31/05/2011 - Finanças do município expostas em audiência pública

No início desta tarde, ocorreu uma audiência pública sobre as metas fiscais do Município no quadrimestre. O requerimento foi feito pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, integrada por Jesus Maciel (presidente), Alex Rönnau (secretário) e Matias Martins (relator). Essa ação do grupo de trabalho está prevista no Regimento Interno. O secretário interino da Fazenda, Gilberto dos Reis, expôs alguns dados sobre a arrecadação e a despesa no início deste ano. 

Do início do ano até abril, as receitas passaram de R$ 176,3 milhões – e as despesas pagas chegaram a R$ 120 milhões, resultando em um superávit de cerca de R$ 56 milhões. O investimento em ensino representou 17,23% nesse período, sendo que a obrigação legal da Prefeitura é aplicar 25% de sua receita líquida nesse setor. Reis explicou que o motivo é a maior arrecadação do Município no início do ano, por causa do pagamento de impostos como o IPTU. Já os gastos com saúde chegaram a 17,22%, acima do mínimo previsto da lei de 15%.