Duas propostas do Executivo aprovadas em 2° turno
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Projetos versam sobre seguridade social e auxílio alimentação
Na sessão de quinta-feira, 28 de maio, os vereadores aprovaram em segundo turno e por unanimidade dois projetos de lei do Executivo.
O projeto nº 46 altera o sistema de seguridade social dos servidores municipais, estabelecido pela Lei 154/92. Os requisitos de idade e tempo de contribuição ficam reduzidos em cinco anos para professor no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades. A medida também atinge os espaços educativos e pedagógicos, incluídos, além do exercício da docência, direção e vice-direção de unidade escolar, coordenação, orientação e assessoramento pedagógico, professor de apoio, que atue em projetos e em sala de recursos.
Leia o Projeto
Outro projeto aprovado é o 48, que define o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores municipais em R$ 120,00. O benefício será concedido, exclusivamente, aos que desempenham jornada de 40 horas/semanais, em dois turnos diários.
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O projeto nº 46 altera o sistema de seguridade social dos servidores municipais, estabelecido pela Lei 154/92. Os requisitos de idade e tempo de contribuição ficam reduzidos em cinco anos para professor no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades. A medida também atinge os espaços educativos e pedagógicos, incluídos, além do exercício da docência, direção e vice-direção de unidade escolar, coordenação, orientação e assessoramento pedagógico, professor de apoio, que atue em projetos e em sala de recursos.
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Outro projeto aprovado é o 48, que define o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores municipais em R$ 120,00. O benefício será concedido, exclusivamente, aos que desempenham jornada de 40 horas/semanais, em dois turnos diários.
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