DOADORES RECEBEM CERTIFICADO COMPROMISSO COM A CRIANÇA E COM O ADOLESCENTE

A Câmara Municipal realizou nesta quinta, dia 28, às 19h, sessão solene para a entrega do certificado SELO COMPROMISSO COM A CRIANÇA E COM O ADOLESCENTE para pessoas físicas e jurídicas que contribuíram em 2008, através do Imposto de Renda, com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A solenidade atende ao decreto-legislativo n° 003/13L/2003.<br /><br />Em 2008, conforme informações do CMDCA, foram repassados a 13 entidades R$ 615 mil em doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, algumas delas realizadas anonimamente. Estão registrados 106 doadores, que realizaram o depósito e solicitaram recibo. No ano anterior, o valor foi de R$ 571 mil, destinado a 49 entidades. <br /><br />A solenidade desta quinta foi realizada a pedido da Mesa Diretora do Legislativo, composta pelos vereadores Antonio Lucas, presidente, Leonardo Hoff, vice-presidente, Volnei campagnoni, 1º Secretário, e pela vereadora Carmen Lucia Ries, 2ª Secretária. No evento, foi entregue aos colaboradores um certificado, assinado pela presidência da Casa Legislativa. O Selo Compromisso com a Criança e com o Adolescente será repassado posteriomente pelo CMDCA por e-mail àquelas empresas que solicitarem. Desta forma, os contribuintes poderão estampar nos materiais de divulgação a marca que os vincula ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.<br /><br />No último dia 28 de abril, um projeto de decreto legislativo alterou a data da divulgação da lista de contribuintes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Os nomes passarão a ser conhecidos no mês de abril. Anteriormente, a lista de contribuintes era fornecida em agosto.<br /><br />A justificativa do projeto aprovado era corrigir a incoerência nas datas, pois da forma como estava redigido o decreto, o prêmio era entregue antes da divulgação da lista de contribuintes.