Raul Cassel evoca LOM para sustar extraordinária
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Decisão adia votação de projetos sobre o funcionalismo
O vereador Raul Cassel (PMDB) evocou o art. 15, parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal para impedir a votação de três projetos do Executivo sobre o funcionalismo municipal. A LOM diz que reuniões extraordinárias necessitam de convocação dos vereadores de maneira pessoal e por escrito, com antecedência mínima de 48 horas.
A iniciativa de Cassel, acatada pela Mesa Diretora, foi decisiva para o adiamento da realização da sessão extraordinária. A sua realização poderia consagrar o destino de propostas alterando conquistas do funcionalismo, como é o caso da eliminação do Valor Referencial de Vencimento - VRV, fixado em R$ 590,49 para reajuste dos vencimentos. Após a manifestação de Raul Cassel, o líder do governo, Gilberto Koch (PT), solicitou a retirada dos três requerimentos que solicitavam a realização de sessão extraordinária ainda na terça, 26, para votação em segundo turno dos projetos nºs 46, 47 e 48.
ELIMINAÇÃO DA VRV
Foi adiada a votação do projeto nº 47 que extingue o Valor de Referência Municipal, de R$ 590,49, utilizado como base para a definição dos vencimentos e reajuste do funcionalismo. O vereador Volnei Campagnoni (PCdoB), que também preside o Sindicado dos Municipários, solicitou ao plenário que não aprovasse o requerimento de inclusão do projeto na pauta de terça, 26, para votação em primeiro turno. O requerimento dos líderes das bancadas do PDT, PTB, PP e PT para inclusão do projeto foi rejeitado por nove votos favoráveis e cinco contrários. Volnei Campagnoni argumentou que a proposta do Executivo apresenta vícios e elimina antigas conquistas do funcionalismo. Anunciou que o assunto ainda deverá ser debatido em assembléia dos servidores. Além de eliminar a VRV e substituí-lo pelo salário mínimo como índice de referência, de reajustar os vencimentos em 5,92% a proposta do Executivo pretende adiar para 1º de dezembro o reajuste dos detentores de ADPs - Adicional de Dedicação Plena, FCs - Função de Confiança e CCs - Cargo de Confiança ou gratificações correspondentes.
APROVADOS
O plenário aprovou a inclusão dos projetos nº s 46 e 48, do Executivo, em primeiro turno, que foram aprovados por unanimidade.
O projeto nº 46 altera o sistema de seguridade social dos servidores municipais, estabelecido pela Lei 154/92. Os requisitos de idade e tempo de contribuição ficam reduzidos em cinco anos para professor no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades. A medida também atinge os espaços educativos e pedagógicos, incluídos além do exercício da docência, direção e vice-direção de unidade escolar, coordenação, orientação e assessoramento pedagógico, professor de apoio, que atue em projetos e em sala de recursos.
O projeto 48 define o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores municipais em R$ 120,00. Será concedido, exclusivamente, aos que desempenham jornada de 40 horas/semanais, em dois turnos diários.
VEJA O PROJETO
A iniciativa de Cassel, acatada pela Mesa Diretora, foi decisiva para o adiamento da realização da sessão extraordinária. A sua realização poderia consagrar o destino de propostas alterando conquistas do funcionalismo, como é o caso da eliminação do Valor Referencial de Vencimento - VRV, fixado em R$ 590,49 para reajuste dos vencimentos. Após a manifestação de Raul Cassel, o líder do governo, Gilberto Koch (PT), solicitou a retirada dos três requerimentos que solicitavam a realização de sessão extraordinária ainda na terça, 26, para votação em segundo turno dos projetos nºs 46, 47 e 48.
ELIMINAÇÃO DA VRV
Foi adiada a votação do projeto nº 47 que extingue o Valor de Referência Municipal, de R$ 590,49, utilizado como base para a definição dos vencimentos e reajuste do funcionalismo. O vereador Volnei Campagnoni (PCdoB), que também preside o Sindicado dos Municipários, solicitou ao plenário que não aprovasse o requerimento de inclusão do projeto na pauta de terça, 26, para votação em primeiro turno. O requerimento dos líderes das bancadas do PDT, PTB, PP e PT para inclusão do projeto foi rejeitado por nove votos favoráveis e cinco contrários. Volnei Campagnoni argumentou que a proposta do Executivo apresenta vícios e elimina antigas conquistas do funcionalismo. Anunciou que o assunto ainda deverá ser debatido em assembléia dos servidores. Além de eliminar a VRV e substituí-lo pelo salário mínimo como índice de referência, de reajustar os vencimentos em 5,92% a proposta do Executivo pretende adiar para 1º de dezembro o reajuste dos detentores de ADPs - Adicional de Dedicação Plena, FCs - Função de Confiança e CCs - Cargo de Confiança ou gratificações correspondentes.
APROVADOS
O plenário aprovou a inclusão dos projetos nº s 46 e 48, do Executivo, em primeiro turno, que foram aprovados por unanimidade.
O projeto nº 46 altera o sistema de seguridade social dos servidores municipais, estabelecido pela Lei 154/92. Os requisitos de idade e tempo de contribuição ficam reduzidos em cinco anos para professor no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades. A medida também atinge os espaços educativos e pedagógicos, incluídos além do exercício da docência, direção e vice-direção de unidade escolar, coordenação, orientação e assessoramento pedagógico, professor de apoio, que atue em projetos e em sala de recursos.
O projeto 48 define o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores municipais em R$ 120,00. Será concedido, exclusivamente, aos que desempenham jornada de 40 horas/semanais, em dois turnos diários.
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