APROVADO REPARCELAMENTO DA DÍVIDA COM IPASEM
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Projeto volta a ser apreciado no dia 14
Os vereadores aprovaram o requerimento da bancada do PT que solicitava o ingresso de projeto do Executivo, em caráter de urgência, na ordem do dia de terça-feira, 12 de maio. Em votação, a proposta que autoriza a repactuação de débitos previdenciários que tratam as Leis Municipais nº 1.735/07 e nº 1.543/07 foi aprovado por unanimidade e volta a ser apreciado em segunda votação na quinta-feira, 14.
O Procurador Geral do Município, Ruy Noronha, usou a tribuna para pedir aos vereadores a aprovação do projeto. Ele explicou que a proposta diz respeito ao reparcelamento de dívidas previdenciárias perante o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), as quais já são objetos de parcelamento. Noronha esclareceu que do montante, cerca de R$ 25 milhões foram parcelados em prazos pequenos de 24, 40 e 60 meses. De acordo com ele, somente recentemente o Ministério da Previdência oportunizou ao Município negociar a dívida em até 240 meses. "A aprovação do projeto reduzirá o desembolso mensal por parte da Prefeitura, o que trará uma folga no fluxo financeiro", explicou.
Por dentro da lei
O saldo devedor de débitos previdenciários de que trata a Lei Municipal nº 1.543/07 está estimado em R$ 128.194.006,60. Conforme atualização até 1/04/2009, serão repactuados R$ 21.748.802,87.
Já o débito referente a Lei Municipal nº 1735/07 alcança o montante de R$ 3.753.075,57. De acordo com atualização feita também até 1º de abril deste ano, o valor será repactuado em sua integralidade.
No total, os débitos somam R$ 25.501.878,44 e serão parcelados em 240 meses, ou seja, 20 anos. A parcela inicial será de R$ 180.363,11, já acrescido de juros no percentual de 6% ao ano.
O que pensam os veredores
Gerson Peteffi, PSDB, informou que a Direção do Instituto e seu Conselho Deliberativo veio até a Câmara pedir o voto favorável dos vereadores ao projeto. Por isso, concordou com a proposta. A aprovação da proposta, ressaltou o vereador, garantirá os repasses adequados e, consequentemente, a continuidade da assistência aos funcionários municipais, tanto em relação à aposentadoria, quanto em relação aos atendimentos de saúde.
O vereador Raul Cassel, do PMDB, votou favorável ao projeto, embora tenha admitido que tomou a decisão levando em consideração a aprovação prévia do presidente do Ipasem. Matias Martins, do PT, disse ter votado favorável pelo mesmo motivo.
Ito Luciano, do PMDB, parabenizou o governo e a diretoria do Ipasem pelo acordo firmado.
Gilberto Koch, do PT, agradeceu a todas as bancadas que votaram favorável. "Será um passo importante que o Município dá junto ao Ipasem".
Jesus Maciel Martins, PTB, destacou que a negociação veio em boa hora. Além disso, alertou que se os governantes passados tivessem cumprido com suas responsabilidades, Novo Hamburgo não estaria nesta condição de endividamento de hoje.
Volnei Campagnoni, do PC do B, ressaltou que o Ipasem possui auditoria externa, que está sempre acompanhando, segundo ele, esse tipo de votação. Volnei informou que se todos os administradores tivessem cumprido suas obrigações, o Ipasem teria R$ 400 milhões em caixa. Destacou que atualmente o Instituto possui R$128 milhões.
Sergio Hanich, do PMDB, apontou que se a atual administração pagar em dia a dívida, talvez na próxima legislatura ela consiga ser saudada.
Leonardo Hoff, do PP, falou que se o Instituto tivesse em caixa os R$ 400 milhões, seria descontado do funcionalismo pelo Ipasem 11% e não os atuais cerca de 13,5% . "Quanto mais o caixa aumentar, menos será descontado dos contribuintes", relatou. Hoff finalizou dizendo que com o reparcelamento da dívida, o governo municipal terá R$ 3 milhões por ano de fluxo para investir em outros setores, como a saúde, por exemplo.
Saiba mais sobre o projeto
O Procurador Geral do Município, Ruy Noronha, usou a tribuna para pedir aos vereadores a aprovação do projeto. Ele explicou que a proposta diz respeito ao reparcelamento de dívidas previdenciárias perante o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), as quais já são objetos de parcelamento. Noronha esclareceu que do montante, cerca de R$ 25 milhões foram parcelados em prazos pequenos de 24, 40 e 60 meses. De acordo com ele, somente recentemente o Ministério da Previdência oportunizou ao Município negociar a dívida em até 240 meses. "A aprovação do projeto reduzirá o desembolso mensal por parte da Prefeitura, o que trará uma folga no fluxo financeiro", explicou.
Por dentro da lei
O saldo devedor de débitos previdenciários de que trata a Lei Municipal nº 1.543/07 está estimado em R$ 128.194.006,60. Conforme atualização até 1/04/2009, serão repactuados R$ 21.748.802,87.
Já o débito referente a Lei Municipal nº 1735/07 alcança o montante de R$ 3.753.075,57. De acordo com atualização feita também até 1º de abril deste ano, o valor será repactuado em sua integralidade.
No total, os débitos somam R$ 25.501.878,44 e serão parcelados em 240 meses, ou seja, 20 anos. A parcela inicial será de R$ 180.363,11, já acrescido de juros no percentual de 6% ao ano.
O que pensam os veredores
Gerson Peteffi, PSDB, informou que a Direção do Instituto e seu Conselho Deliberativo veio até a Câmara pedir o voto favorável dos vereadores ao projeto. Por isso, concordou com a proposta. A aprovação da proposta, ressaltou o vereador, garantirá os repasses adequados e, consequentemente, a continuidade da assistência aos funcionários municipais, tanto em relação à aposentadoria, quanto em relação aos atendimentos de saúde.
O vereador Raul Cassel, do PMDB, votou favorável ao projeto, embora tenha admitido que tomou a decisão levando em consideração a aprovação prévia do presidente do Ipasem. Matias Martins, do PT, disse ter votado favorável pelo mesmo motivo.
Ito Luciano, do PMDB, parabenizou o governo e a diretoria do Ipasem pelo acordo firmado.
Gilberto Koch, do PT, agradeceu a todas as bancadas que votaram favorável. "Será um passo importante que o Município dá junto ao Ipasem".
Jesus Maciel Martins, PTB, destacou que a negociação veio em boa hora. Além disso, alertou que se os governantes passados tivessem cumprido com suas responsabilidades, Novo Hamburgo não estaria nesta condição de endividamento de hoje.
Volnei Campagnoni, do PC do B, ressaltou que o Ipasem possui auditoria externa, que está sempre acompanhando, segundo ele, esse tipo de votação. Volnei informou que se todos os administradores tivessem cumprido suas obrigações, o Ipasem teria R$ 400 milhões em caixa. Destacou que atualmente o Instituto possui R$128 milhões.
Sergio Hanich, do PMDB, apontou que se a atual administração pagar em dia a dívida, talvez na próxima legislatura ela consiga ser saudada.
Leonardo Hoff, do PP, falou que se o Instituto tivesse em caixa os R$ 400 milhões, seria descontado do funcionalismo pelo Ipasem 11% e não os atuais cerca de 13,5% . "Quanto mais o caixa aumentar, menos será descontado dos contribuintes", relatou. Hoff finalizou dizendo que com o reparcelamento da dívida, o governo municipal terá R$ 3 milhões por ano de fluxo para investir em outros setores, como a saúde, por exemplo.
Saiba mais sobre o projeto