MUNICÍPIO IMPLEMENTA PROGRAMA DE HABITAÇÃO
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Em extraordinária, projeto foi aprovado em segundo turno
Com a justificativa de suprir as graves deficiências habitacionais de Novo Hamburgo e assegurar à população carente melhor qualidade de vida e moradia, os vereadores aprovaram, por unanimidade e em caráter de urgência, o projeto que autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). A proposta, que ingressou na ordem do dia através de requerimento da bancada do PT, foi também aprovada em segundo turno, nesta quinta, 7, em sessão extraordinária realizada exclusivamente para este fim.
Com a aprovação, o município poderá desenvolver ações necessárias para reforma, ampliação e construção de unidades habitacionais, mediante convênios a serem firmados com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
O governo municipal fica autorizado ainda a destinar aos selecionados recursos financeiros, bens ou serviços, visando a complementação de verbas necessárias à reforma, ampliação, construção e regularização de unidades habitacionais.
O projeto prevê que os recursos não podem ultrapassar o valor equivalente a 2.100 Unidade de Referência Municipal (URM), por unidade habitacional, o que corresponde a R$ 4.108,02. Além disso, as áreas a serem utilizadas pelo programa devem permitir a implantação de infraestrutura mínima, não podendo cada unidade ter tamanho inferior a 28 m².
O secretário de Habitação, Juarez Kaiser, usou a tribuna para defender a aprovação do projeto. Ele ressaltou que o governo municipal terá R$ 12 mil para fazer cada moradia, dos quais R$ 8 mil provém do governo federal e os outros R$ 4 mil vêm de contrapartida da prefeitura. "Cada residência terá, aproximadamente, 40 metros. Será uma cozinha, uma sala, dois quartos e um banheiro completo", ressaltou Kaiser.
O secretário esclareceu que procuraram beneficiar as moradias mais precárias. "Estamos atendendo cerca de 10 % da necessidade real do município. Esse é apenas o primeiro passo", disse, ressaltando que num futuro próximo espera angariar mais recursos para resolver os problemas de uma parcela maior da população".
Kaiser explicou que serão 129 beneficiados, sendo que a maior parte se localiza nos Bairros Santo Afonso e Marisol. Segundo ele, quem realizou a triagem dos selecionados foram os Assistentes Sociais do município.
Ele disse, ainda, que o caráter urgente das votações justifica-se porque precisam estar com toda documentação pronta até a próxima quarta-feira, 13 de maio.
A expectativa é de que em 40 dias, por intermédio de Cooperativas, as reformas se iniciem.
Os beneficiados
Só poderão ser beneficiados pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), pessoas ou famílias que atendam às condições estabelecidas pelo PSH e pela política municipal de habitação vigente.
Os beneficiados serão cadastrados de forma única, exclusivamente, pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
As emendas
Raul Cassel e Sergio Hanich, ambos do PMDB, apresentaram emenda ao projeto, que foi aprovada nos dois turnos também por unanimidade.
Ela diz que os beneficiados pelo PSH ficam impedidos, pelo período mínimo de dez anos, de comercializar a unidade habitacional com a qual foram contemplados. Além disso, pessoas ou famílias já contempladas por projetos habitacionais públicos anteriores ficam impedidas de participar do Programa.
Cassel ressaltou que é importante que os vereadores busquem mais esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a seleção dos 129 beneficiados. Mesmo sendo contra a votação de projetos em caráter de urgência, acredita que a iniciativa do Executivo justifica-se, desta vez, pela relevância do projeto para a comunidade. Ressaltou, também, a boa vontade do secretario que compareceu à sessão e respondeu todos os questionamentos dos vereadores.
Com a aprovação, o município poderá desenvolver ações necessárias para reforma, ampliação e construção de unidades habitacionais, mediante convênios a serem firmados com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
O governo municipal fica autorizado ainda a destinar aos selecionados recursos financeiros, bens ou serviços, visando a complementação de verbas necessárias à reforma, ampliação, construção e regularização de unidades habitacionais.
O projeto prevê que os recursos não podem ultrapassar o valor equivalente a 2.100 Unidade de Referência Municipal (URM), por unidade habitacional, o que corresponde a R$ 4.108,02. Além disso, as áreas a serem utilizadas pelo programa devem permitir a implantação de infraestrutura mínima, não podendo cada unidade ter tamanho inferior a 28 m².
O secretário de Habitação, Juarez Kaiser, usou a tribuna para defender a aprovação do projeto. Ele ressaltou que o governo municipal terá R$ 12 mil para fazer cada moradia, dos quais R$ 8 mil provém do governo federal e os outros R$ 4 mil vêm de contrapartida da prefeitura. "Cada residência terá, aproximadamente, 40 metros. Será uma cozinha, uma sala, dois quartos e um banheiro completo", ressaltou Kaiser.
O secretário esclareceu que procuraram beneficiar as moradias mais precárias. "Estamos atendendo cerca de 10 % da necessidade real do município. Esse é apenas o primeiro passo", disse, ressaltando que num futuro próximo espera angariar mais recursos para resolver os problemas de uma parcela maior da população".
Kaiser explicou que serão 129 beneficiados, sendo que a maior parte se localiza nos Bairros Santo Afonso e Marisol. Segundo ele, quem realizou a triagem dos selecionados foram os Assistentes Sociais do município.
Ele disse, ainda, que o caráter urgente das votações justifica-se porque precisam estar com toda documentação pronta até a próxima quarta-feira, 13 de maio.
A expectativa é de que em 40 dias, por intermédio de Cooperativas, as reformas se iniciem.
Os beneficiados
Só poderão ser beneficiados pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), pessoas ou famílias que atendam às condições estabelecidas pelo PSH e pela política municipal de habitação vigente.
Os beneficiados serão cadastrados de forma única, exclusivamente, pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
As emendas
Raul Cassel e Sergio Hanich, ambos do PMDB, apresentaram emenda ao projeto, que foi aprovada nos dois turnos também por unanimidade.
Ela diz que os beneficiados pelo PSH ficam impedidos, pelo período mínimo de dez anos, de comercializar a unidade habitacional com a qual foram contemplados. Além disso, pessoas ou famílias já contempladas por projetos habitacionais públicos anteriores ficam impedidas de participar do Programa.
Cassel ressaltou que é importante que os vereadores busquem mais esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a seleção dos 129 beneficiados. Mesmo sendo contra a votação de projetos em caráter de urgência, acredita que a iniciativa do Executivo justifica-se, desta vez, pela relevância do projeto para a comunidade. Ressaltou, também, a boa vontade do secretario que compareceu à sessão e respondeu todos os questionamentos dos vereadores.