CONFIRMADA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Das 32 emendas ao projeto, 13 foram aprovadas
A autarquia Hospital Municipal será transformada em Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH). A decisão, em segundo turno, ocorreu na sessão desta quinta-feira, 30 de abril, por dez votos a favor e três contrários. Disseram não ao projeto os peemedebistas Raul Cassel e Sergio Hanich e Volnei Campagnoni, do PC do B.
Leonardo Hoff, do PP, disse que o momento é fundamental para a comunidade, porque está sendo definido o funcionamento de uma área de extrema importância para Novo Hamburgo. Segundo ele, a saúde recebe cerca de 30% do orçamento do município. "Temos a responsabilidade de encontrar um caminho que melhore as condições e que seja legal, não ultrapassando o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", disse o vereador diretamente da tribuna. Hoff ressaltou que a única alternativa foi a criação da Fundação, que terá um contrato de gestão, no qual não será mais considerado o gasto com pessoal. "A coragem com que o governo encarou essa ideia deve ser destacada, acredita o vereador. "Sabemos que a discussão não acabará aqui. Vamos debater muito na Justiça. Mas é preferível ir para os tribunais, mas não deixar a população desamparada. Encararemos o Judiciário pelo bem da população", enfatizou.
Além disso, Leonardo Hoff apontou que embasada em diversos pareceres, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação acredita na constitucionalidade do Projeto.
Gilberto Koch, do PT, falou que o Município dá um passo muito importante para a comunidade, com a criação da Fundação. "Todos sabemos das dificuldades enfrentadas na questão da saúde, tanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), quanto junto ao Hospital. A situação tem de ser resolvida e, quando assumiu a cidade, Tarcísio Zimmermann sabia que algo precisava ser feito", disse, acrescentando que, na hora de buscar soluções para os problemas na área da saúde, sempre estará ao lado daqueles que mais necessitam. Neste sentido, Betinho também acredita que a Fundação é a única alternativa. "Será um passo decisivo na qualificação dos serviços, além de oportunizar a implantação do Programa da Saúde da Família e a realização de concurso público.
Sergio Hanich, do PMDB, explicou que votou contrário ao projeto devido aos pareceres contrários à criação da Fundação, garantindo a sua inconstitucionalidade.
Ito Luciano, do PMDB, falou que gostaria de aproveitar a presença da Secretária de Saúde, Clarita de Souza, para solicitar que mais investimentos fossem feitos na área da saúde preventiva e nos postos de saúde de Novo Hamburgo. Ito ressaltou que o fato de Novo Hamburgo atender aos pacientes de toda a região resultou no agravamento da situação do Hospital.
Gerson Peteffi, do PSDB, alertou que, certamente, o Executivo enfrentará problemas com a criação da Fundação. "Será uma grande batalha jurídica entre o Executivo e o Poder Judiciário. "Espero que não haja nenhuma consequência para a população", disse, acrescentando que, como cidadão, espera que a Fundação dê certo.
Volnei Compagnoni, do PCdoB, embasou seu voto no parecer do Conselho Municipal de Saúde, que embora tenha sido favorável, teve votos contrários. "Não tenho conhecimento suficiente e embasamento legal para fazer esta escolha. Meu voto é contrário por uma questão de resguardo, já que estamos falando de uma área tão importante".
Foram apresentadas 32 emendas ao projeto original do Executivo. A proposta de votação em bloco foi aprovada por unanimidade.
O primeiro bloco, composto pelas emendas 1, 2, 3, 4, 7, 8, 13, 17, 18, 19, 22, 24 e 28, num total de 13 emendas, foi rejeitado.
As 12 do segundo bloco, formado pelas emendas 5, 9, 10, 11, 12, 21, 23, 25, 26, 29, 31 e 32, foram aprovadas por unanimidade.
Mesmo com a defesa que Raul Cassel fez das emendas 14, 15 e 16, elas foram rejeitadas por seis votos a cinco. Votaram contra as propostas de alteração os vereadores petistas Alex Rönnau, Carmen Ries e Gilberto Koch, Vitor Gatelli, o petebista Jesus Maciel Martins e o pedetista Ricardo Ritter.
A emenda de número 20 foi aprovada por seis votos a cinco. Votaram a favor os vereadors Carmen Ries, Gerson Peteffi, Ito Luciano, Leonardo Hoff, Luiz Carlos Schenlrte e Raul Cassel.
As emendas 6, 27 e 30 foram retiradas pelo vereador Leonardo Hoff.
Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo
- Prestação de serviços exclusivamente no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde)
- Os servidores serão contratados através de concurso público, sendo as relações de trabalho regidas pela CLT
- Sua estrutura organizacional será constituída pelo Conselho Curador, Conselho Fiscal e Direção Executiva
- A Fundação ficará vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, que fixará as diretrizes, as políticas, as ações e serviços de saúde, dentre outros
Leonardo Hoff, do PP, disse que o momento é fundamental para a comunidade, porque está sendo definido o funcionamento de uma área de extrema importância para Novo Hamburgo. Segundo ele, a saúde recebe cerca de 30% do orçamento do município. "Temos a responsabilidade de encontrar um caminho que melhore as condições e que seja legal, não ultrapassando o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", disse o vereador diretamente da tribuna. Hoff ressaltou que a única alternativa foi a criação da Fundação, que terá um contrato de gestão, no qual não será mais considerado o gasto com pessoal. "A coragem com que o governo encarou essa ideia deve ser destacada, acredita o vereador. "Sabemos que a discussão não acabará aqui. Vamos debater muito na Justiça. Mas é preferível ir para os tribunais, mas não deixar a população desamparada. Encararemos o Judiciário pelo bem da população", enfatizou.
Além disso, Leonardo Hoff apontou que embasada em diversos pareceres, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação acredita na constitucionalidade do Projeto.
Gilberto Koch, do PT, falou que o Município dá um passo muito importante para a comunidade, com a criação da Fundação. "Todos sabemos das dificuldades enfrentadas na questão da saúde, tanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), quanto junto ao Hospital. A situação tem de ser resolvida e, quando assumiu a cidade, Tarcísio Zimmermann sabia que algo precisava ser feito", disse, acrescentando que, na hora de buscar soluções para os problemas na área da saúde, sempre estará ao lado daqueles que mais necessitam. Neste sentido, Betinho também acredita que a Fundação é a única alternativa. "Será um passo decisivo na qualificação dos serviços, além de oportunizar a implantação do Programa da Saúde da Família e a realização de concurso público.
Sergio Hanich, do PMDB, explicou que votou contrário ao projeto devido aos pareceres contrários à criação da Fundação, garantindo a sua inconstitucionalidade.
Ito Luciano, do PMDB, falou que gostaria de aproveitar a presença da Secretária de Saúde, Clarita de Souza, para solicitar que mais investimentos fossem feitos na área da saúde preventiva e nos postos de saúde de Novo Hamburgo. Ito ressaltou que o fato de Novo Hamburgo atender aos pacientes de toda a região resultou no agravamento da situação do Hospital.
Gerson Peteffi, do PSDB, alertou que, certamente, o Executivo enfrentará problemas com a criação da Fundação. "Será uma grande batalha jurídica entre o Executivo e o Poder Judiciário. "Espero que não haja nenhuma consequência para a população", disse, acrescentando que, como cidadão, espera que a Fundação dê certo.
Volnei Compagnoni, do PCdoB, embasou seu voto no parecer do Conselho Municipal de Saúde, que embora tenha sido favorável, teve votos contrários. "Não tenho conhecimento suficiente e embasamento legal para fazer esta escolha. Meu voto é contrário por uma questão de resguardo, já que estamos falando de uma área tão importante".
Foram apresentadas 32 emendas ao projeto original do Executivo. A proposta de votação em bloco foi aprovada por unanimidade.
O primeiro bloco, composto pelas emendas 1, 2, 3, 4, 7, 8, 13, 17, 18, 19, 22, 24 e 28, num total de 13 emendas, foi rejeitado.
As 12 do segundo bloco, formado pelas emendas 5, 9, 10, 11, 12, 21, 23, 25, 26, 29, 31 e 32, foram aprovadas por unanimidade.
Mesmo com a defesa que Raul Cassel fez das emendas 14, 15 e 16, elas foram rejeitadas por seis votos a cinco. Votaram contra as propostas de alteração os vereadores petistas Alex Rönnau, Carmen Ries e Gilberto Koch, Vitor Gatelli, o petebista Jesus Maciel Martins e o pedetista Ricardo Ritter.
A emenda de número 20 foi aprovada por seis votos a cinco. Votaram a favor os vereadors Carmen Ries, Gerson Peteffi, Ito Luciano, Leonardo Hoff, Luiz Carlos Schenlrte e Raul Cassel.
As emendas 6, 27 e 30 foram retiradas pelo vereador Leonardo Hoff.
Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo
- Prestação de serviços exclusivamente no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde)
- Os servidores serão contratados através de concurso público, sendo as relações de trabalho regidas pela CLT
- Sua estrutura organizacional será constituída pelo Conselho Curador, Conselho Fiscal e Direção Executiva
- A Fundação ficará vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, que fixará as diretrizes, as políticas, as ações e serviços de saúde, dentre outros