Câmara renova convênio com educandários e CIEE

Foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo que altera dispositivos no convênio firmado entre a Câmara Municipal e educandários públicos e privados, permitindo que os alunos possam realizar estágio curricular profissionalizante no Legislativo. A proposta votada na sessão de terça-feira, 28 de abril, também ratifica o convênio firmado entre a Casa e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). <br /><br />Na prática, a porcentagem de estagiários na Câmara sofrerá alteração, representando um aumento de 10% para 12,5% do quadro de funcionários, o que equivale a mais duas vagas. A medida é momentânea e está sendo tomada para suprir vagas em aberto por motivo de aposentadoria no quadro de Oficial Legislativo.<br /><br />Em 2003, a Câmara Municipal realizou concurso público para o cargo em questão, os quais foram preenchidos de acordo com as necessidades da Casa. Teve o prazo de validade expirado e renovação em dezembro de 2007. A Câmara reconhece a necessidade de abertura de novo concurso público, mas, de acordo com a Mesa Diretora, o processo deve ser precedido de licitação para escolha idônea da empresa responsável pela seleção, o que representa, do início ao fim do processo, um período de cerca de um ano.<br /><br />O aumento no número de estagiários vem, portanto, como alternativa para suprir as carências acarretadas, e será de caráter temporário.<br /><br />A Câmara Municipal reconhece a necessidade de regularizar a situação e está ciente de que o estagiário não substitui o funcionário, embora reconheça que as tarefas desenvolvidas contribuem para o seu aprendizado.<br /><br />A proposta será avaliada em segunda votação na próxima quinta-feria, 30.