Fundo da Criança e do Adolescente divulga contribuintes em abril
A lista de contribuintes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente deverá ser divulgada em abril. O projeto de decreto legislativo que altera a data do fornecimento do material foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara e recebeu aprovação nesta terça-feira, 28. A segunda votação ocorre na quinta-feira, 30.<br /><br />Em 2008, a Mesa sugeriu que a data de entrega do Prêmio Compromisso com a Criança e o Adolescente fosse transferida de outubro para abril, por solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na época, a lista de contribuintes era fornecida em agosto.<br /><br />A justificativa do projeto aprovado é corrigir a incoerência nas datas pois, da forma como está redigido o Decreto, o prêmio é entregue antes da divulgação da lista de contribuintes.