30/08/2011 - Cassel propõe alterações no código de ética

A Resolução nº 04/2001, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores, deve ser alterada em breve. Nesta terça-feira, 30, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 9/2011, de Raul Cassel (PMDB), que dá nova redação ao artigo 22 e ao caput do artigo 23.

As alterações dizem respeito ao Conselho de Ética Parlamentar, que deverá será constituído por um vereador indicado pelo Líder do Governo, um vereador indicado pelo Líder da Oposição e um vereador indicado pela Mesa Diretora – e às indicações serão efetuadas por escrito, que deverão ser assinadas apenas pelo Líder do Governo e pelo Líder da Oposição.

A lei em vigor prevê que o Conselho de Ética Parlamentar será constituído por um vereador de cada partido com assento na Casa, e que a indicação será efetuada por escrito, endereçada ao Presidente do Legislativo, pelo presidente de cada sigla. Cassel explicou que o objetivo de sua proposta é tornar o processo mais ágil e racional. "Mesmo que, felizmente, não tenham acontecido fatos que justifiquem a utilização da Resolução nº 04, entendo ser oportuna esta adequação", disse. Ele lembrou que esse grupo de trabalho foi criado como uma comissão permanente, mesmo que não seja convocada. "Estamos, atualmente, descumprindo o que preconiza a lei de nossa Casa."

30/08/2011

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