PMDB retira pedido de urgência de projeto sobre subsídio

Na sessão desta terça, dia 31, a bancada do PMDB retirou o requerimento que solicitava a urgência e inclusão do projeto de lei nº 32/15L/2009 na pauta de votações desta semana. A proposta do Executivo altera o subsídio do prefeito de R$ 18.895,72 para R$ 16,5 mil. O valor vigente foi estabelecido pela Lei Municipal nº 1.829/08, de 12/05/2008, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do chefe do Executivo para a Legislatura 2009/2012.<br /><br />O vereador Raul Cassel (PMDB) fez uma solicitação verbal para que o requerimento fosse retirado, embora a bancada do PMDB tenha sido a autora do pedido de inclusão da proposta na pauta. <br /><br />"Concluímos que o projeto é inconstitucional", disse o peemedebista.<br /><br />Na avaliação do líder da oposição, o procurador do Município, Ruy Noronha, tinha conhecimento de que o projeto era inconstitucional.<br /><br />Cassel lembrou que, diante dessa condição de inconstitucionalidade, o projeto será fruto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.<br /><br />O parlamentar julgou a proposta meritória, mas sugeriu que o prefeito informe ao Setor de Recursos Humanos a decisão de devolver o valor que julgar necessário. Cassel disse que a quantia poderia ser disponibilizada para alguma entidade. <br /><br />"Ele não precisa usar o Legislativo. Ele próprio pode abrir mão desse valor.", concluiu.