Vereadores cobram fiscalização do PID

Para grande parte dos vereadores de Novo Hamburgo, a principal falha no Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Socioeconômico de Novo Hamburgo (PID) é a falta de fiscalização. O assunto foi debatido nesta quinta, dia 12, no Legislativo, em audiência pública promovida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista. Em dezembro de 2006, o PID foi criado por lei municipal, tendo como principais objetivos o incentivo a empresas já instaladas no Município e a criação de condições para o estabelecimento de micro e pequenas empresas. <br /><br />Em seu pronunciamento, Vitor Gatelli (PT) indagou como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico de Novo Hamburgo (CMDSE), responsável pela avaliação dos projetos conforme prevê a legislação, fiscaliza as empresas beneficiadas. <br /><br />- Que critérios são usados? Por que os convênios foram suspensos, o dinheiro vai ser pedido de volta? Queremos mais explicações sobre isso - disse o parlamentar petista. <br /><br />Ao término da audiência, o vereador Vitor Gatelli (PT) sugeriu que a nominata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico de Novo Hamburgo seja ampliada com pelo menos quatro representantes de sindicatos de empregados. A lei prevê que o Conselho seja composto pelo Secretário de Indústria, Comércio e Serviços, por um representante do gabinete do prefeito, por um representante da Secretaria de Planejamento, por três representantes indicados pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI), por um representante indicado pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos (IBTeC), por um representante indicado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo - CDL e por um representante da FEEVALE. Além disso, o parlamentar propôs que os valores empenhados sejam pagos.<br /><br />Para o vereador, apesar do problema, o saldo total, em relação aos empregos, ainda é positivo, considerando os dados totais de empregabilidade e demissões. O vereador atribui o impasse à falta de organização e descumprimento da legislação.<br /><br />O parlamentar Jesus Martins (PTB) acredita que existe a necessidade de desburocratização e, principalmente, de planejamento. O vereador teme que funcionários percam o emprego caso as empresas não recebam a subvenção.<br /><br />- Empresas que fazem certo acabam não sendo beneficiadas porque outras empresas, menos corretas, arrecadam para si os benefícios. E assim perdemos empregos, empresas boas para outras cidades - afirmou.<br /><br /> O vereador Ito Luciano (PMDB) indagou por que são investidos recursos públicos em empresas que vêm de outras localidades, enquanto são esquecidas aquelas que há anos rendem impostos e dão empregos para Novo Hamburgo. <br /> <br />- É importante trazer uma empresa de fora? É. Mas deve ser fiscalizada. Não pode pegar o dinheiro e não cumprir as exigências previstas - disse o vereador peemedebista. <br /><br />Gilberto Koch (PT) afirmou ser contrário à guerra fiscal. Ele propõe que a lei seja revista e colocada em discussão para que se possa avançar cada vez mais. <br /><br />- Pela primeira vez, se discute um assunto tão importante para a cidade, de desenvolvimento do município - declarou. <br /><br />Conforme o parlamentar, a má conduta de umas empresas acabam prejudicando as outras.<br /><br />Para o vereador Raul Cassel (PMDB), a prestação de contas por parte das empresas deve ser instigada. O parlamentar reclamou que os governos estadual e federal não deram incentivos da mesma esfera a Novo Hamburgo.<br /><br />- Eu quero ver alternativas para que possamos buscar o desenvolvimento - finalizou Cassel.<br />