Concessão de recursos precisa de acompanhamento
A advogada Minéia Stoffel, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, foi a primeira a manifestar-se na audiência pública, explicando os procedimentos previstos pelo PID - Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Socioeconômico de Novo Hamburgo.<br /><br />Carlos Finck, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, relatou que ao assumir a Prefeitura deparou-se com vários processos sobre denúncias ao Tribunal de Contas de empresas que recebem subsídios do PID e não tiveram o necessário acompanhamento da Prefeitura e do Condese - Conselho de Desenvolvimento Socioeconômico . <br /><br />Explicou que existe uma demanda bastante considerável de empresas aguardando recursos e que a preocupação maior é justamente quanto à liberação dos mesmos. <br /><br />Disse que 59 empresas requereram os benefícios do PID e que essas solicitações foram direto para o arquivo, sem que ninguém as analisasse. <br /><br />- Quem vai cair fora? Quem vai continuar? Qual será o critério?, questionou.<br /><br />Afirmou que a Prefeitura vai cumprir todas as formalidades legais, exigindo o mesmo das empresas, inclusive com a devida prestação de contas. <br /><br />Defendendo um crescimento econômico mais abrangente no município, Carlos Finck disse que a preocupação deve ser maior do que o pagamento do aluguel. Citou a questão do abastecimento de gás, do transporte coletivo que permitirá o acesso dos empregados, do pagamento de planos de saúde, já que os serviços públicos não atendem à demanda, a necessidade de qualificação de empregados e dos empreendedores. <br /><br />- Precisamos fazer isso via Feevale, explicou. Fazer com que a FENAC atinja uma amplidão maior, para que em 2010 possamos receber os pequenos expositores. 60% dos expositores da Couromoda são do Rio Grande do Sul. Será que nós não poderemos promover uma feira similar? Os pequenos não podem ir a São Paulo e é para estes que precisamos nos voltar. Não podemos abrir mão da FENAC e isso também depende de incentivo.