29/09/2011 - Plano de carreira dos professores é rejeitado em 1º turno

Após 15 dias de vista, pedidos por Gerson Peteffi (PSDB) depois de uma reunião entre os vereadores e representantes do Sindicado dos Professores de Novo Hamburgo, o novo plano de carreira do magistério foi rejeitado em primeiro turno na sessão desta quinta-feira, dia 29. O prazo havia sido solicitado pelos próprios educadores, para que fossem realizadas mais discussões com o prefeito Tarcísio Zimmermann. Porém, nenhuma modificação foi enviada à Câmara nesse período. Votaram contra Gerson Peteffi (PSDB), Leonardo Hoff (PP), Jesus Maciel (PTB), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).

A redação original do Projeto de Lei Complementar nº 14/2010, que tramita desde o final do ano passado, não havia agradado a categoria. A Prefeitura enviou à Casa, há algumas semanas, uma emenda retificativa. Todavia, a nova redação também não foi totalmente aceita. No último dia 13, quando a matéria entrou na ordem do dia, os professores pediram que ela não fosse votada.

Detalhes do projeto
O PLC nº 14/2010, do Executivo, trata das atribuições, da progressão, da jornada de trabalho e da remuneração, entre outros aspectos relacionados às atividade dos professores da rede municipal. Estarão vinculados ao novo texto todos os cargos do quadro geral criados e/ou servidores nomeados a partir de 10 de dezembro de 2009. Os servidores mais antigos seguem sob o plano anterior (Lei Municipal nº 336/2000), extinto em novembro daquele ano.

O projeto prevê que a carreira estará estruturada em níveis, de acordo com a habilitação mínima exigida. Por exemplo, para a educação infantil, o nível I implica formação em nível médio e o nível IV, mestrado ou doutorado. O ingresso será obrigatoriamente em nível I, e a mudança vigorará no mês seguinte àquele em que o professor protocolar cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão – desde que o pedido prévio de alteração tenha sido protocolado até o dia 30 de maio do ano anterior. As mudanças seguintes poderão ser feitas de cinco em cinco anos.

Demais servidores
O Projeto de Lei Complementar nº 13/2010, do Executivo, que trata do plano de carreira dos demais servidores municipais, passou por tramitação semelhante: recebeu uma mensagem retificativa recentemente e, a pedido dos sindicalistas, foi feito um pedido de vista. Nesse caso, as leis anteriores também deixaram de valer para os novos integrantes da administração. A proposta, entretanto, foi aprovada em primeiro tuno nesta quinta. O texto trata da estrutura da carreira, da progressão funcional, do aperfeiçoamento e da jornada de trabalho. Votaram contra Leonardo Hoff (PP), Jesus Maciel (PTB) e Sergio Hanich (PMDB).

Debates
Peteffi chegou a pedir vista do PL nº 13/2010 novamente nesta quinta, o que foi rejeitado pelos vereadores. Votaram contra Alex Rönnau (PT), Antonio Lucas (PDT), Carmen Ries (PT), Gilberto Koch (PT), Ito Luciano (PMDB), Ricardo Ritter – Ica (PDT) e Volnei Campagnoni (PCdoB). Peteffi, que é médico da rede pública, salientou que o plano de carreira é de grande importância para o funcionalismo. "Vou votar a favor do projeto, para tentarmos melhorar depois. Eu tenho meu plano, há pessoas sem nada."

Volnei Campagnoni (PCdoB) frisou que o sindicato deveria ter se mobilizado para ser atendido na Prefeitura. "Não estão sabendo se organizar, não querem bater de frente com a administração. Os vereadores receberam vocês todas as vezes que vieram aqui. Mas o projeto não é mudado aqui. Planos podem ser melhorados. Mas, para isso, é preciso ter um plano."

O presidente Leonardo Hoff (PP) lembrou que a extinção do plano de carreira foi aprovada em 2009. "Eu acreditava que precisava ocorrer uma modificação. O que me causa estranheza é que, naquela época, tínhamos um acordo: que seria apresentado um novo plano de cargos e salários em no máximo um ano. Estamos aqui, dois anos depois, votando esse projeto."

O líder do governo, Gilberto Koch (PT), destacou que a proposta está na Casa desde o final do ano passado. Hoff argumentou que, embora a matéria estivesse na Casa desde aquele período, não foi votada a pedido dos interessados, não por uma vontade dos vereadores. Sergio Hanich (PMDB) também disse que salários devem ser debatidos entre os sindicalistas e a entidade patronal. Jesus Maciel (PTB) apontou que deveria haver consenso sobre o plano de carreira. "Gostaria de homologar um projeto acordado entre a Prefeitura e os trabalhadores. Mas vejo que não se tem um bom diálogo."

Betinho frisou que o governo pediu para que a votação fosse adiada para que pudessem ser realizadas reuniões com os professores. "Claro que falta alguma coisa no plano. Mas tem coisas que a gente busca dentro da convenção coletiva." Carmen Ries (PT) destacou que os vereadores já foram muito criticados por não haver plano de carreira. "A gente quer votar. Mas daí pediram para a gente segurar e a gente segurou." Ela sugeriu que o sindicato pressione o prefeito.

Facilitador em Informática Educacional
O Projeto de Lei nº 42/2011, do Executivo, também aprovado em primeiro turno na sessão desta quinta-feira, 29, reclassifica os cargos efetivos do Quadro Permanente - Facilitador em Informática Educacional, previstos na Lei Municipal n° 334/2000. Segundo a justificativa, esses profissionais ministram aulas na rede municipal, mas recebem remuneração inferior à dos professores. O vencimento padrão deverá variar de R$ 2.314,60 a R$ 2.735,50, dependendo do nível.

Motoristas
Outra matéria relacionada aos servidores aprovada em primeiro turno nesta quinta-feira, 29, é o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 43/2011, que altera a remuneração do cargo de motorista da Lei Municipal nº 1.799/2008 (Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os servidores da Comusa). Os vencimentos ficarão entre R$1.087,16 e R$1.136,27.

29/09/2011

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