29/09/2011 - NH ficará com 60% do ISS das obras do trensurb
Os vereadores aprovaram em primeiro turno nesta quinta-feira, 29, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) da extensão do trensurb. De acordo com o Projeto de Lei n° 58/2011, do Executivo, para Novo Hamburgo deverão ser considerados 60% dos valores relativos aos serviços de construção civil e sistemas faturados pelas empresas contratadas ou subcontratadas. A São Leopoldo corresponderão 40%.
No ofício enviado à Câmara, o Executivo aponta que, através de estudos técnicos, ficou evidenciado que 40% da obra localiza-se em São Leopoldo e 60%, em Novo Hamburgo. Por meio da proposta, solicita ainda autorização para firmar convênio com o município vizinho. A vigência da lei compreenderá todo o período de execução de prestação de serviços de construção civil referentes ao empreendimento.
29/09/2011
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