29/04/2010 - Reconhecida oficialmente a utilidade pública da FSNH
Entre
as etapas necessárias para que o Município ofereça atenção plena em
saúde, está o reconhecimento oficial da utilidade pública da Fundação
de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH). E este passo foi dado na
tarde desta quinta-feira, 29: o projeto 22/2010, de autoria do
Executivo, foi aprovado em segundo turno. O único voto contrário foi o
de Sergio Hanich (PMDB).
Atualmente, o Município oferece a
chamada atenção plena básica e, assim, os recursos do Sistema Único de
Saúde (SUS) são repassados primeiramente ao Estado. Com a mudança para
a chamada atenção plena, passará a receber as verbas diretamente. Isso
implica recursos e mais agilidade na prestação de serviços de saúde na
cidade.
Serjão e Raul Cassel (PMDB) disseram compreender que a
fundação necessita desse reconhecimento, mas levantaram dúvidas quando
à redação da proposta. Serjão chegou a pedir vistas por três dias, o
que não foi aprovado pelos veeradores. O problema, apontaram, foi estar
anexada ao projeto a lei que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública de entidades privadas.
Sobre a Fundação
A
FSNH foi criada por meio da Lei Municipal 1.980/2009, de 19 de maio de
2009, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.055.682/0001.56, com sede na
Avenida Pedro Adams Filho, 6.520, bairro Operário, a partir da
autarquia Hospital Municipal.
A nova entidade jurídica não tem
fins lucrativos, é de interesse coletivo e de utilidade pública, com
autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira. Integra a
administração indireta do Município de Novo Hamburgo, e fica sujeita ao
regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos e de
assistência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais,
trabalhistas, tributários e fiscais.
A FSNH está vinculada à
Secretaria Municipal da Saúde, que fixa as diretrizes, as políticas e
as ações e serviços. Tem por finalidade manter e prestar ações e
serviços de saúde, nos níveis de atendimento hospitalar e ambulatorial,
incluindo atenção básica, com promoção, prevenção e proteção da saúde
coletiva e individual. Além disso, presta serviços públicos em demais
atividades correlatas e/ou inerentes à saúde pública, atuando
exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
29/04/2010