29/04/2010 - Reconhecida oficialmente a utilidade pública da FSNH

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h58
Passo é necessário para NH oferecer atenção plena em saúde

Entre as etapas necessárias para que o Município ofereça atenção plena em saúde, está o reconhecimento oficial da utilidade pública da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH). E este passo foi dado na tarde desta quinta-feira, 29: o projeto 22/2010, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno. O único voto contrário foi o de Sergio Hanich (PMDB).

Atualmente, o Município oferece a chamada atenção plena básica e, assim, os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) são repassados primeiramente ao Estado. Com a mudança para a chamada atenção plena, passará a receber as verbas diretamente. Isso implica recursos e mais agilidade na prestação de serviços de saúde na cidade.

Serjão e Raul Cassel (PMDB) disseram compreender que a fundação necessita desse reconhecimento, mas levantaram dúvidas quando à redação da proposta. Serjão chegou a pedir vistas por três dias, o que não foi aprovado pelos veeradores. O problema, apontaram, foi estar anexada ao projeto a lei que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de entidades privadas.

Sobre a Fundação

A FSNH foi criada por meio da Lei Municipal 1.980/2009, de 19 de maio de 2009, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.055.682/0001.56, com sede na Avenida Pedro Adams Filho, 6.520, bairro Operário, a partir da autarquia Hospital Municipal.

A nova entidade jurídica não tem fins lucrativos, é de interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira. Integra a administração indireta do Município de Novo Hamburgo, e fica sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos e de assistência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais.

A FSNH está vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, que fixa as diretrizes, as políticas e as ações e serviços. Tem por finalidade manter e prestar ações e serviços de saúde, nos níveis de atendimento hospitalar e ambulatorial, incluindo atenção básica, com promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual. Além disso, presta serviços públicos em demais atividades correlatas e/ou inerentes à saúde pública, atuando exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

29/04/2010