29/03/2011 - Vereadores apoiam projeto de albergues públicos

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 19h58
Por meio de moção de Leonardo Hoff, vereadores pedem aprovação de matéria

Por meio de moção proposta pelo presidente da Casa, Leonardo Hoff (PP), a Câmara mostrou seu apoio ao Projeto de Lei 22/2011, em tramitação na Assembleia Legislativa. A matéria trata da instituição de casas de passagens – destinadas a pessoas que necessitem de tratamento médico – pelo Poder Público.

No texto da Moção nº 1/2011, aprovada na sessão desta terça-feira, 29, Hoff aponta que as casas de passagem permitem que os cidadãos possam receber atendimento médico mesmo em cidades que ficam distantes de suas residências. "O projeto pretende reconduzir a matéria ao seu plano essencial – a continuidade na prestação de um direito e garantia fundamental, constante do art. 6º da Constituição Federal."

Em sua fala no plenário, Hoff apontou que as filas para realização de consultas e cirurgias é muito longa. "As pessoas que vêm do interior não têm onde ficar. Os deputados que tinham albergue eram tratados como criminosos. A comunidade perdeu essa opção. Se eles tinham de fazer isso, é porque o Estado não vinha cumprindo sua função. Essas pessoas não podem ficar ao relento. A moção tem o objetivo se sensibilizar todos os deputados. É nosso papel como vereador nos unir aos bons projetos."

Apoio
Gerson Peteffi (PSDB), integrante da Comissão de Saúde, disse apoiar totalmente a iniciativa de Hoff. "Hoje, Porto Alegre fica com 47% das verbas federais destinadas à saúde." Ele salientou que a regulamentação dos albergues vai impedir que o serviço seja usado como trampolim político.

Ricardo Ritter – Ica (PDT) disse que conheceu pessoas do interior que precisaram usar albergues na Capital. "Alguns chegam à cidade e nem sabem para onde ir. O Executivo não estava dando a devida atenção aos gaúchos." Volnei Campagnoni (PCdoB) apontou que é preciso cobrar mais atenção aos hospitais do interior. "Esse é o cerne da questão."

"Seria melhor se, no futuro, os hospitais regionais pudessem atender à sua população", ponderou Raul Cassel (PMDB), também da Comissão de Saúde. Sergio Hanich (PMDB) disse que os vereadores precisam dialogar com os municípios próximos, para criar redes de atendimento.