29/03/2011 - Mantidos vetos parciais a três projetos
por tatianelopes
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última modificação
16/10/2020 19h57
Todos alteram início da vigência das leis; objetivo é preservar o equilíbrio financeiro
Na sessão desta terça-feira, 29, foram aprovados três vetos parciais a projetos de lei do Executivo. Todos têm a mesma finalidade: alterar a data do início de vigência das leis para 45 dias após sua publicação. O objetivo, segundo ofício enviado pelo prefeito Tarcísio Zimmermann, é preservar o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município.
Foram vetados o artigo 3º do Projeto de Lei nº 162/2010, o artigo 7º do Projeto de Lei nº 164/2010 e o artigo 3º do Projeto de Lei nº 165/2010. O primeiro trata dos prêmios por produtividade dos leituristas da Comusa; o segundo institui o plano de classificação de cargos e funções para o quadro permanente de servidores do mesmo órgão; e o terceiro reclassifica o cargo de agente tributário.