Legislativo encerra Jornada de Estudos
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Curso é promoção da Mesa Diretora da Câmara
Com a participação de vereadores, assessores e servidores do quadro permanente, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo encerrou a segunda etapa da Jornada de Estudos sobre o Poder Legislativo. A iniciativa foi do presidente Antonio Lucas, da Mesa Diretora e da direção-geral da Câmara, buscando orientar e esclarecer os novos vereadores e assessores sobre a função do vereador e sua competência, o processo legislativo e a dinâmica de funcionamento da Câmara.
O tema abordado nesta quarta-feira, 18, foi a estrutura administrativa e a dinâmica de funcionamento da Casa. Cada setor apresentou o seu trabalho em vídeo, elucidando as dúvidas que surgiram durante o debate. A diretora-geral Maria Cristina Orengo e a coordenadora administrativa Maria Celeste Cruz abriram a apresentação, explicando as suas funções e responsabilidades, e contando um pouco da sua trajetória como servidoras do Legislativo.
O setor de Atas e Anais foi representado por Gema Ester Fagundes; a Secretaria, por Vera Birck; o SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - foi exposto por Nilo da Gama Lobo; a Coordenação Legislativa, por Cléa Caberlon; a Coordenação Jurídica foi explicada por Gabriela Streb; a Assessoria Jurídica por Fernando Mizerski e Rui Guerreiro; a Contabilidade por Viviane de Siqueira e Luciano Presotto. Já as atividades da Tesouraria foram explicadas por Norma Noeli Moreira; o Setor de Informática foi representando por Adriano Rafael Gomes e Leonardo Staudt e a Assessoria de Imprensa por Magda Wagner e Daniele Souza.
A Coordenação Legislativa e Jurídica falaram, principalmente, sobre os projetos de lei, cuja importância foi altamente destacada pelo advogado especialista em Direito Político, André Leandro Barbi de Souza, palestrante que realizou a abertura da Jornada no dia 4 de fevereiro. As responsáveis pelos setores expuseram como fazê-los, quais os cuidados que devem ser tomados com as propostas a serem apresentadas e como deve ser a redação oficial de um projeto de lei.
"Lei não é feita às pressas para beneficiar meia dúzia de pessoas ou um bairro. Lei é feita para beneficiar a coletividade. Deve ser bem pensada e estruturada", disse Cléa Caberlon. Em relação ao assunto, Gabriela Streb complementou dizendo que quanto mais clara for a lei mais fácil será sua aplicabilidade. "A lei tem de ser clara, mas clara já no corpo do projeto e não só na sua justificativa", ratificou.
Os demais setores da Casa expuseram de forma pontual os serviços rotineiros. O setor de Atas falou sobre transcrição dos discursos, votação eletrônica, lavratura de atas e anais. Coube à Secretaria explicar para que se destina, por exemplo, a tribuna popular, a moção, o requerimento, as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e comunitárias.
A Assessoria Jurídica explicou que é responsável, dentre outras, pelas questões técnicas que envolvem um projeto de lei. É ela que emite um parecer pela constitucionalidade e legalidade ou inconstitucionalidade e ilegalidade de uma proposta. Além disso, presta orientações administrativas e está envolvida com assuntos relacionados a editais, contratos e licitações.
Contabilidade e Tesouraria explicaram como proceder para solicitar cursos, materiais de uso diário, além de ressaltar a importância de prestar contas dos gastos efetuados, por meio de comprovantes de participação em eventos e relatórios. Os dados são disponibilizados na internet para que a população em geral possa fiscalizar.
A Imprensa falou dos projetos deste ano, dos quais faz parte o primeiro jornal impresso da Câmara, de periodicidade mensal, que circulará a partir de março. Apresentou um relatório das atividades realizadas pela TV Câmara no ano passado e incentivou os participantes a enviarem sugestões de assuntos que possam ser veiculados tanto pelo site, www.camaranh.rs.gov.br, quando pela TV, no canal 16 da Net.
O setor de informática enfatizou a opção do Legislativo pela utilização do software livre e ressaltou que a Câmara é destaque no Interlegis, no que diz respeito à tecnologia de informação.
Receita Pública em foco
A Jornada também contou com a apresentação do trabalho "A Receita Pública Municipal: uma visão prática para leigos e agentes políticos", de autoria da contadora convidada, Deisi Suzana Schacht. Ela realizou um estudo nas câmaras municipais do Vale do Sinos. A pesquisa incluiu entrevistas com cidadãos dos municípios e foi apresentada como trabalho de conclusão do curso de Ciências Contábeis da FACCAT, em 2008. Deisi, além de contadora, é agente tributária da Prefeitura Municipal de NH.
De acordo com ela, o trabalho foi realizado para que os legisladores e os cidadãos em geral compreendam melhor o assunto Receita Pública. "Só com esse conhecimento poderão participar de forma mais eficaz do processo democrático que governa o país", disse Deisi. Conforme a palestrante, o resultado da pesquisa envolvendo 51 vereadores, seis câmaras municipais e 77 cidades pode ser entendido por qualquer pessoa, mesmo que não atue na área. "Elucidei questões simples, que convivem diariamente com a população, mas que são de difícil entendimento", pontuou. As câmaras que participaram do trabalho foram as de Novo Hamburgo, Campo Bom, Araricá, Parobé, Rolante e Riozinho.
Pioneirismo
Em 2005, o vereador Renan Schaurich, que respondia pela presidência da Câmara, promoveu pela primeira vez um Seminário sobre Técnicas Legislativas para recepcionar os novos vereadores e assessores. A Jornada realizada neste ano ampliou os temas apresentados, aprofundando as questões do dia-a-dia e utilizando recursos técnicos mais qualificados para as apresentações.
A diretora-geral Maria Cristina Orengo, idealizadora do encontro, comemorou o sucesso da iniciativa, que foi pontuado pela participação ativa dos novos vereadores, de seus assessores e dos servidores do quadro. Para Cristina, somente com o conhecimento da rotina de trabalho e a integração dos setores é que as tarefas diárias poderão ser cumpridas na sua totalidade. A Jornada, como observou a diretora, também propiciou momentos de interação no grande grupo, atingindo uma das suas metas como administradora, que é a busca permanente de melhores condições de trabalho para todos. "O contribuinte", finalizou, "deve ser sempre a nossa maior meta, pois a Câmara representa a sociedade".
O tema abordado nesta quarta-feira, 18, foi a estrutura administrativa e a dinâmica de funcionamento da Casa. Cada setor apresentou o seu trabalho em vídeo, elucidando as dúvidas que surgiram durante o debate. A diretora-geral Maria Cristina Orengo e a coordenadora administrativa Maria Celeste Cruz abriram a apresentação, explicando as suas funções e responsabilidades, e contando um pouco da sua trajetória como servidoras do Legislativo.
O setor de Atas e Anais foi representado por Gema Ester Fagundes; a Secretaria, por Vera Birck; o SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - foi exposto por Nilo da Gama Lobo; a Coordenação Legislativa, por Cléa Caberlon; a Coordenação Jurídica foi explicada por Gabriela Streb; a Assessoria Jurídica por Fernando Mizerski e Rui Guerreiro; a Contabilidade por Viviane de Siqueira e Luciano Presotto. Já as atividades da Tesouraria foram explicadas por Norma Noeli Moreira; o Setor de Informática foi representando por Adriano Rafael Gomes e Leonardo Staudt e a Assessoria de Imprensa por Magda Wagner e Daniele Souza.
A Coordenação Legislativa e Jurídica falaram, principalmente, sobre os projetos de lei, cuja importância foi altamente destacada pelo advogado especialista em Direito Político, André Leandro Barbi de Souza, palestrante que realizou a abertura da Jornada no dia 4 de fevereiro. As responsáveis pelos setores expuseram como fazê-los, quais os cuidados que devem ser tomados com as propostas a serem apresentadas e como deve ser a redação oficial de um projeto de lei.
"Lei não é feita às pressas para beneficiar meia dúzia de pessoas ou um bairro. Lei é feita para beneficiar a coletividade. Deve ser bem pensada e estruturada", disse Cléa Caberlon. Em relação ao assunto, Gabriela Streb complementou dizendo que quanto mais clara for a lei mais fácil será sua aplicabilidade. "A lei tem de ser clara, mas clara já no corpo do projeto e não só na sua justificativa", ratificou.
Os demais setores da Casa expuseram de forma pontual os serviços rotineiros. O setor de Atas falou sobre transcrição dos discursos, votação eletrônica, lavratura de atas e anais. Coube à Secretaria explicar para que se destina, por exemplo, a tribuna popular, a moção, o requerimento, as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e comunitárias.
A Assessoria Jurídica explicou que é responsável, dentre outras, pelas questões técnicas que envolvem um projeto de lei. É ela que emite um parecer pela constitucionalidade e legalidade ou inconstitucionalidade e ilegalidade de uma proposta. Além disso, presta orientações administrativas e está envolvida com assuntos relacionados a editais, contratos e licitações.
Contabilidade e Tesouraria explicaram como proceder para solicitar cursos, materiais de uso diário, além de ressaltar a importância de prestar contas dos gastos efetuados, por meio de comprovantes de participação em eventos e relatórios. Os dados são disponibilizados na internet para que a população em geral possa fiscalizar.
A Imprensa falou dos projetos deste ano, dos quais faz parte o primeiro jornal impresso da Câmara, de periodicidade mensal, que circulará a partir de março. Apresentou um relatório das atividades realizadas pela TV Câmara no ano passado e incentivou os participantes a enviarem sugestões de assuntos que possam ser veiculados tanto pelo site, www.camaranh.rs.gov.br, quando pela TV, no canal 16 da Net.
O setor de informática enfatizou a opção do Legislativo pela utilização do software livre e ressaltou que a Câmara é destaque no Interlegis, no que diz respeito à tecnologia de informação.
Receita Pública em foco
A Jornada também contou com a apresentação do trabalho "A Receita Pública Municipal: uma visão prática para leigos e agentes políticos", de autoria da contadora convidada, Deisi Suzana Schacht. Ela realizou um estudo nas câmaras municipais do Vale do Sinos. A pesquisa incluiu entrevistas com cidadãos dos municípios e foi apresentada como trabalho de conclusão do curso de Ciências Contábeis da FACCAT, em 2008. Deisi, além de contadora, é agente tributária da Prefeitura Municipal de NH.
De acordo com ela, o trabalho foi realizado para que os legisladores e os cidadãos em geral compreendam melhor o assunto Receita Pública. "Só com esse conhecimento poderão participar de forma mais eficaz do processo democrático que governa o país", disse Deisi. Conforme a palestrante, o resultado da pesquisa envolvendo 51 vereadores, seis câmaras municipais e 77 cidades pode ser entendido por qualquer pessoa, mesmo que não atue na área. "Elucidei questões simples, que convivem diariamente com a população, mas que são de difícil entendimento", pontuou. As câmaras que participaram do trabalho foram as de Novo Hamburgo, Campo Bom, Araricá, Parobé, Rolante e Riozinho.
Pioneirismo
Em 2005, o vereador Renan Schaurich, que respondia pela presidência da Câmara, promoveu pela primeira vez um Seminário sobre Técnicas Legislativas para recepcionar os novos vereadores e assessores. A Jornada realizada neste ano ampliou os temas apresentados, aprofundando as questões do dia-a-dia e utilizando recursos técnicos mais qualificados para as apresentações.
A diretora-geral Maria Cristina Orengo, idealizadora do encontro, comemorou o sucesso da iniciativa, que foi pontuado pela participação ativa dos novos vereadores, de seus assessores e dos servidores do quadro. Para Cristina, somente com o conhecimento da rotina de trabalho e a integração dos setores é que as tarefas diárias poderão ser cumpridas na sua totalidade. A Jornada, como observou a diretora, também propiciou momentos de interação no grande grupo, atingindo uma das suas metas como administradora, que é a busca permanente de melhores condições de trabalho para todos. "O contribuinte", finalizou, "deve ser sempre a nossa maior meta, pois a Câmara representa a sociedade".