LEI QUE REGULAMENTA LAN-HOUSES PODERÁ SER ALTERADA

Com o intuito de criar mecanismos de proteção as crianças e os jovens, o vereador Jesus Maciel Martins submeteu à apreciação dos vereadores na sessão desta terça-feira, 17 de fevereiro, o projeto que propõe alterações na Lei Municipal 1.559. A matéria traz mudanças no funcionamento e no regulamento dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (CEIDs) e das Lan-Houses. Aprovado por unanimidade, ele volta para segunda votação na sessão da próxima quinta, 19.<br /><br />De acordo com as alterações, não será mais permitida a entrada de pessoas sem documentação nos locais de que trata a lei. Será proibido o acesso e a permanência de menores de idade após as 22h, se desacompanhadas dos pais ou dos responsáveis legais.<br /><br />Além disso, para a visualização de material de cunho violento ou pornográfico deverá ser reservada cabine especial."Precisamos estar atentos para essas questões e criar lugares próprios para que as pessoas assistam os conteúdos desejados, mas sem expor os outros", destacou o vereador. <br /><br />Segundo Jesus Maciel Martins, o projeto vem para aprimorar a lei, diminuindo a vulnerabilidade das crianças e adolescentes à proliferação de jogos e sites que apresentem cenas de sexo e violência. "Nesse sentido, também são necessárias ações preventivas, punitivas e fiscalizadoras, no intuito de preservar os valores que realmente nos tornam cidadãos aptos a cumprir nossas obrigações", disse o vereador.<br /><br />O autor da matéria fez a defesa do projeto diretamente da tribuna. Segundo ele, a ideia surgiu de pais preocupados que vieram reivindicar a normatização da situação das Lan-House. "Sabemos que elas são fundamentais e necessárias para o desenvolvimento da juventude e de forma alguma questionamos isso. Queremos, sim, regularizar o funcionamento para que as crianças e jovens usem da melhor forma possível", defendeu Jesus.<br /><br />O vereador Luiz Carlos Schenlrte parabenizou Jesus pela iniciativa, mas questionou: "quem fará a fiscalização e de quanto será a multa a quem não cumprir as regras?" <br /><br />"Deixei abertas essas questões no projeto para que outros vereadores possam propor emendas complementares", respondeu Jesus.<br /><br />Leonardo Hoff também apoiou a matéria do colega e ressaltou: "ela defende a família". Quanto à multa, revelou que uma alternativa seria colar a lei nas mesas e paredes dos estabelecimentos. "Não sendo cumprida, uma sugestão é disponibilizar um disque denúncia. Além da multa, o infrator perderia o alvará de funcionamento", apontou.