Novo prazo para terceirizados do Hospital Municipal

O acordo firmado entre o Executivo e o Ministério Público Estadual (MP), fixando em 30 de dezembro o prazo para a rescisão do contrato de terceirização dos funcionários do Hospital Municipal, foi aprovado pelos vereadores por unanimidade. A segunda votação aconteceu nesta quinta-feira, 12. <br /><br />Por diversas vezes, o Ministério Público apontou que há mais de 10 anos o Município emprega mão-de-obra terceirizada na área da saúde. Sem que a irregularidade fosse resolvida, o MP ajuizou ação civil pública para obrigar o Município a encerrar essas contratações. A ação tramita na 4ª Vara Cível de NH. <br /><br />Com a aprovação da matéria, a Prefeitura terá até o final do ano para realizar concurso público para o suprimento de pessoal e demitir os terceirizados. Atualmente, 75% dos que atuam no Hospital e 85% dos que trabalham nas UBSs estão nesta situação.<br /><br />O acordo afastará ainda, acredita o Procurado Geral do Município, Ruy Noronha, o risco de colapso nos serviços públicos de saúde, em especial os do Hospital Municipal.<br /><br />O vereador Raul Cassel, na justificativa de voto, disse que a saúde de Novo Hamburgo não viveria sem a aprovação desse acordo, ressaltando que não haveria outra possibilidade de manter os serviços hospitalares, nas UBSs e na própria Secretaria de Saúde sem essa aprovação. Falou também da importância da alavancada na preparação do concurso público, que agora tem tempo e legalidade para ser feito.