ANDRÉ BARBI FALA SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Especialista em Direito Político abriu Jornada de Estudos na Câmara
André Leandro Barbi de Souza, advogado especialista em direito político, abriu a Jornada de Estudos sobre o Poder Legislativo, promovida pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 4.
Vereadores, assessores e servidores debateram com o palestrante as dúvidas que surgiram na exposição do tema - O Processo Legislativo: Entendendo a função do vereador e a sua competência.
Durante a palestra, abordou intensamente a importância que as leis possuem para o processo legislativo. Segundo o palestrante, só sabe fazer democracia quem sabe fazer leis. Aproveitando a presença dos vereadores, ele frisou que, a cada mandato que se inicia, o processo de criação de leis deve ser qualificado.
André Barbi tratou o governo no sentido amplo da palavra, referindo-se a governabilidade. "Governo bom, de excelência, de qualidade, com bons resultados para a comunidade, que é para quem devemos servir, depende da qualidade das leis. O efeito delas é muito importante, por isso precisam ser simples, claras na redação, objetivas no comando e entendíveis para a maior parte da população. A lei não pode ser elitizada", explicou.
Dando prosseguimento à palestra, André pontuou que os representantes do povo são os vereadores. Explicou as definições de veto e sanção, bem como a importância do voto consciente dos mesmos. "O parlamentar não faz leis quando as apresenta, mas quando aprova um projeto em plenário. Por isso é imprescindível pensar em propostas viáveis, que possam ser executáveis e trazer, realmente, benefícios sociais, além de definir políticas públicas". O palestrante relatou que a lei deve dizer o que é prioridade, cabendo aos vereadores a discussão do que pode ser feito e não do que deve ser feito, saindo da esfera da utopia, da demagogia.
Outra questão debatida foi se a Câmara está sabendo se mostrar corretamente, com transparência. "Os vereadores devem, sim, justificar-se para a sociedade", afirmou o palestrante. Em relação à Câmara de NH, ressaltou que a Casa é privilegiada e, quanto à estrutura, é uma referência. "Agora é momento dos vereadores desenvolverem bem seu trabalho e com o mandato novo eles têm tudo para isso".
André Barbi concluiu dizendo que a Constituição Federal tem somente 20 anos. Por isso, a dificuldade das Câmaras em se estruturar para produzir leis de qualidade. A sociedade também está entendendo aos poucos a importância de participar do processo, mas isso é um caminho, uma construção. Os vereadores devem ir até o cidadão, propor debates para que se atinja a consolidação democrática. Nesse sentido, Barbi alertou que a TV Câmara tem importância fundamental.
A segunda etapa da Jornada
A segunda etapa - A Câmara Municipal de Novo Hamburgo: conhecendo a estrutura administrativa e a sua dinâmica de funcionamento estará a cargo do quadro de servidores da Câmara. Ocorrerá no dia 18 de fevereiro, das 13h às 15h. Serão exibidos vídeos sobre o Legislativo e os setores da Câmara serão apresentados pelos seus representantes, informando a sua função, esclarecendo dúvidas e finalizando com debate entre os participantes.
A Jornada de Estudos integra um elenco de atividades que a Câmara pretende desenvolver neste ano, valorizando vereadores e servidores. A iniciativa é do presidente Antonio Lucas, da Mesa Diretora e da direção-geral da Câmara. O objetivo é orientar e esclarecer os novos vereadores e assessores sobre a função do vereador e sua competência, o processo legislativo e a dinâmica de funcionamento da Câmara.
Saiba mais sobre a palestra
André Barbi é também diretor do IGAM - Instituto Gama de Assessoria a Órgãos Públicos, cuja sede no Rio Grande do Sul está localizada em Porto Alegre, à Rua General Câmara, 432, sala 604, Centro. Acesse o Blog do palestrante e confira inúmeros artigos e comentários:
Leia o Blog
Vereadores, assessores e servidores debateram com o palestrante as dúvidas que surgiram na exposição do tema - O Processo Legislativo: Entendendo a função do vereador e a sua competência.
Durante a palestra, abordou intensamente a importância que as leis possuem para o processo legislativo. Segundo o palestrante, só sabe fazer democracia quem sabe fazer leis. Aproveitando a presença dos vereadores, ele frisou que, a cada mandato que se inicia, o processo de criação de leis deve ser qualificado.
André Barbi tratou o governo no sentido amplo da palavra, referindo-se a governabilidade. "Governo bom, de excelência, de qualidade, com bons resultados para a comunidade, que é para quem devemos servir, depende da qualidade das leis. O efeito delas é muito importante, por isso precisam ser simples, claras na redação, objetivas no comando e entendíveis para a maior parte da população. A lei não pode ser elitizada", explicou.
Dando prosseguimento à palestra, André pontuou que os representantes do povo são os vereadores. Explicou as definições de veto e sanção, bem como a importância do voto consciente dos mesmos. "O parlamentar não faz leis quando as apresenta, mas quando aprova um projeto em plenário. Por isso é imprescindível pensar em propostas viáveis, que possam ser executáveis e trazer, realmente, benefícios sociais, além de definir políticas públicas". O palestrante relatou que a lei deve dizer o que é prioridade, cabendo aos vereadores a discussão do que pode ser feito e não do que deve ser feito, saindo da esfera da utopia, da demagogia.
Outra questão debatida foi se a Câmara está sabendo se mostrar corretamente, com transparência. "Os vereadores devem, sim, justificar-se para a sociedade", afirmou o palestrante. Em relação à Câmara de NH, ressaltou que a Casa é privilegiada e, quanto à estrutura, é uma referência. "Agora é momento dos vereadores desenvolverem bem seu trabalho e com o mandato novo eles têm tudo para isso".
André Barbi concluiu dizendo que a Constituição Federal tem somente 20 anos. Por isso, a dificuldade das Câmaras em se estruturar para produzir leis de qualidade. A sociedade também está entendendo aos poucos a importância de participar do processo, mas isso é um caminho, uma construção. Os vereadores devem ir até o cidadão, propor debates para que se atinja a consolidação democrática. Nesse sentido, Barbi alertou que a TV Câmara tem importância fundamental.
A segunda etapa da Jornada
A segunda etapa - A Câmara Municipal de Novo Hamburgo: conhecendo a estrutura administrativa e a sua dinâmica de funcionamento estará a cargo do quadro de servidores da Câmara. Ocorrerá no dia 18 de fevereiro, das 13h às 15h. Serão exibidos vídeos sobre o Legislativo e os setores da Câmara serão apresentados pelos seus representantes, informando a sua função, esclarecendo dúvidas e finalizando com debate entre os participantes.
A Jornada de Estudos integra um elenco de atividades que a Câmara pretende desenvolver neste ano, valorizando vereadores e servidores. A iniciativa é do presidente Antonio Lucas, da Mesa Diretora e da direção-geral da Câmara. O objetivo é orientar e esclarecer os novos vereadores e assessores sobre a função do vereador e sua competência, o processo legislativo e a dinâmica de funcionamento da Câmara.
Saiba mais sobre a palestra
André Barbi é também diretor do IGAM - Instituto Gama de Assessoria a Órgãos Públicos, cuja sede no Rio Grande do Sul está localizada em Porto Alegre, à Rua General Câmara, 432, sala 604, Centro. Acesse o Blog do palestrante e confira inúmeros artigos e comentários:
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