Projeto modifica cargos em comissão
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Medida atinge sistema de seguridade social
As alterações na lei que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos municipais foram aprovadas, na sessão da tarde desta quinta-feira, 8 de janeiro. Os vereadores, unânimes, disseram sim à proposta do Executivo que cria cargos em comissão e versa sobre a remuneração dos conselheiros e diretores de autarquias, adequando os valores aos padrões de remuneração adotados pela gestão de Tarcísio Zimmermann.
Serão criados os cargos em comissão de diretor geral, cuja remuneração será de 10 VRV - Valor Referencial de Vencimento; de diretor de previdência e de diretor de assistência, ambas com remuneração correspondente ao valor de 6,55 VRV. De acordo com a proposta aprovada, os conselheiros receberão, sob a forma de jeton, o valor correspondente a 1,00 VRV. Será concedida, ainda, verba de representação de 20% para os diretores e assessor jurídico. Assessor especial para políticas de desenvolvimento receberá verba de representação de 40%.
Cada VRV corresponde a R$ 590,49.
As emendas
A emenda 1, de autoria de Raul Cassel (PMDB), limitando em 15% as despesas decorrentes da aplicação da reestruturação administrativa e condicionando as mesmas à autorização legislativa foi reprovada. Sete votaram contra a proposta: Alex Rönnau, Carmen Ries, Gilberto Koch, Jesus Maciel Martins, Ricardo Ritter, Vitor Gatelli e Volnei Campagnoni. Cinco foram favoráveis: Gerson Peteffi, Ito Luciano, Luiz Carlos Schenlrte e Sergio Hanich.
Já a emenda 2 foi aprovada por unanimidade, pois apenas altera a data de validade da lei a ser publicada para 1º de fevereiro deste ano, uma vez que o projeto original falava em 1º de janeiro.
Serão criados os cargos em comissão de diretor geral, cuja remuneração será de 10 VRV - Valor Referencial de Vencimento; de diretor de previdência e de diretor de assistência, ambas com remuneração correspondente ao valor de 6,55 VRV. De acordo com a proposta aprovada, os conselheiros receberão, sob a forma de jeton, o valor correspondente a 1,00 VRV. Será concedida, ainda, verba de representação de 20% para os diretores e assessor jurídico. Assessor especial para políticas de desenvolvimento receberá verba de representação de 40%.
Cada VRV corresponde a R$ 590,49.
As emendas
A emenda 1, de autoria de Raul Cassel (PMDB), limitando em 15% as despesas decorrentes da aplicação da reestruturação administrativa e condicionando as mesmas à autorização legislativa foi reprovada. Sete votaram contra a proposta: Alex Rönnau, Carmen Ries, Gilberto Koch, Jesus Maciel Martins, Ricardo Ritter, Vitor Gatelli e Volnei Campagnoni. Cinco foram favoráveis: Gerson Peteffi, Ito Luciano, Luiz Carlos Schenlrte e Sergio Hanich.
Já a emenda 2 foi aprovada por unanimidade, pois apenas altera a data de validade da lei a ser publicada para 1º de fevereiro deste ano, uma vez que o projeto original falava em 1º de janeiro.