Reprovada anistia parcial
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Nove votos derrubaram o matéria do Executivo
Rejeitado em primeiro turno, na sessão extraordinária desta quarta, 17, o projeto que reduz em 80% o valor dos juros pagos pelos contribuintes com dívidas tributárias. A segunda votação, que define o destino da matéria, será realizada na quinta-feira, 18.
Nove vereadores votaram contra o projeto. Somente Paulo Kopschina (PMDB), líder do governo, deu voto favorável. Os vereadores Lorena Mayer (PDT), Cleoni Bassani (PSDB) e Ito Luciano (PMDB) estavam ausentes.
Para beneficiar-se da anistia, os contribuintes em débito devem efetuar o pagamento das dívidas em parcela única, até o dia 23 de dezembro e em moeda nacional corrente. Segundo redação do projeto, o desconto se estende ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), à Contribuição de Melhoria e das Taxas, inscritos em dívida Ativa, mesmo os que tenham sido objeto de ações de execuções fiscais.
Na justificativa de voto, a vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT) ressaltou que seu voto será contra o projeto em primeira e segunda votação, porque ele não beneficia, realmente, àquelas pessoas que deixaram de pagar porque não tinham condições financeiras. Teo Reichert (PDT) justificou dizendo que o voto contrário ao projeto foi decidido em reunião de bancada.
Veja o Projeto</a?
Nove vereadores votaram contra o projeto. Somente Paulo Kopschina (PMDB), líder do governo, deu voto favorável. Os vereadores Lorena Mayer (PDT), Cleoni Bassani (PSDB) e Ito Luciano (PMDB) estavam ausentes.
Para beneficiar-se da anistia, os contribuintes em débito devem efetuar o pagamento das dívidas em parcela única, até o dia 23 de dezembro e em moeda nacional corrente. Segundo redação do projeto, o desconto se estende ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), à Contribuição de Melhoria e das Taxas, inscritos em dívida Ativa, mesmo os que tenham sido objeto de ações de execuções fiscais.
Na justificativa de voto, a vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT) ressaltou que seu voto será contra o projeto em primeira e segunda votação, porque ele não beneficia, realmente, àquelas pessoas que deixaram de pagar porque não tinham condições financeiras. Teo Reichert (PDT) justificou dizendo que o voto contrário ao projeto foi decidido em reunião de bancada.
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