R$ 200 mil para a Pró-Vítima

por admin última modificação 16/10/2020 19h57
Entidade teve utilidade pública reconhecida
A concessão de subvenção social à Pró-Vítima - Associação Brasileira de Defesa das Vítimas foi aprovada na última terça-feira, 9, em primeiro turno. O projeto do Executivo garante R$ 200 mil, valor que deverá ser utilizado nas obras da nova central da Polícia Civil. A proposta também foi aprovada em segunda votação, ocorrida na última sessão ordinária do ano, quinta-feira, 11.

A nova Central de Polícia Civil será instalada na antiga Prefeitura Municipal, próxima à Praça da Bandeira, no bairro Centro. Na justificativa da proposta, consta a melhoria da estrutura policial para promover a qualificação e preparo dos policiais, além de proporcionar boas condições de trabalho.

A Central será utilizada para registros de ocorrências, oitivas em cartórios, cumprimento de cartas precatórias, diligências investigativas, atendimentos na Delegacia da Mulher, cumprimento de requisições judiciais, encaminhamentos para exames de lesão e inquéritos ao Foro e transporte diário de presos a presídios.

A Pró-Vítima também teve sua utilidade pública reconhecida na sessão desta terça-feira. O projeto, que será votado novamente na quinta-feira, foi apresentado pela bancada do PMDB, composta pelos vereadores Ito Luciano e Paulo Kopschina. A Associação tem sua sede localizada na Rua João Pessoa, nº 30, no bairro Pátria Nova.

A entidade tem como missão a promoção da defesa das vítimas e dos consumidores, representa-os em relações jurídicas e tributárias de qualquer espécie. O objetivo é a promoção e conscientização quanto a definição de direitos e deveres de vítimas e consumidores e a oposição ao abuso contra as mesmas.

Veja o projeto 196/2008 que concede a subvenção social

Veja o projeto 192/2008 que reconhece a Utilidade Pública