28/10/2010 - Curso de Programação no Senai
A Escola de Educação Profissional Senai Ildefonso Simões Lopes
poderá receber até R$ 168.768,00, valor a ser parcelado no curso de 2010, 2011 e
2012. O auxílio financeiro tem como finalidade o pagamento de até 50% da
mensalidade de cada aluno inscrito no curso de Técnico em Informática com ênfase
em Programação de Softwares, para no máximo 40 alunos. Os pagamentos serão
realizados de acordo com o número de estudantes inscritos no curso e mediante
comprovação da inscrição. O Projeto de Lei nº 113, que autoriza o repasse, foi
aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 26.
Segundo a
justificativa enviada à Câmara pelo Executivo, a Prefeitura, através da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo e em
parceria com o Senai de Novo Hamburgo, propõe o Curso Técnico em Programação de
Computadores - Área da Informática, entendendo que as características do mundo
contemporâneo e as inovações requerem profissionais competentes, altamente
qualificados, capazes de atender às demandas das
empresas.
Acesso
Deverão ser respeitados os seguintes
requisitos de acesso ao curso: ter idade mínima de 15 anos no início das aulas,
apresentar comprovante de matrícula e freqüência no Ensino Médio a partir da 2ª
série ou comprovar a conclusão, e ser residente de Novo Hamburgo há pelo menos
um ano.
Transparência
A entidade beneficiária prestará contas
dos recursos recebido ao final de cada exercício fiscal. Compete à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo – Sedetur fiscalizar o
uso da verba prevista.
A escola também deverá afixar placa na entrada
principal de sua sede local e/ou nos locais de atuação, contendo o valor e o
objetivo do repasse; o número do convênio e da respectiva lei autorizativa; a
origem executiva do repasse; o responsável pela fiscalização; e o número de
telefone para acesso do público às demais informações ou denúncias de desvio de
finalidade.
No rodapé da placa constarão os dizeres: "Esta Entidade
recebe recursos públicos do Município de Novo Hamburgo para a consecução de
objetivo social. Você, cidadão. é responsável pela fiscalização da correta
aplicação desses recursos. Denuncie qualquer desvio de sua finalidade". Esses
dados também deverão ser divulgados na internet.
Emendas
Leonardo Hoff (PP) apresentou três emendas ao projeto.
Todas foram aprovadas. Uma delas estabelece que "a prestação de contas da
beneficiada deverá ser publicada nos sítios da internet do Poder Executivo
Municipal e da própria entidade". Outra explica que apenas a retirada ou
inutilização voluntária da placa, durante a vigência do contrato, implicará a
imediata suspensão dos repasses dos recursos e a rescisão do convênio. A
terceira impõe que, além dos requisitos para acesso ao curso, deverá ser
publicado edital informativo da abertura e prazo para inscrições. "Havendo
número de inscrições superior ao limite de vagas previsto no parágrafo único do
art. 1º, o critério para desempate será a análise da situação sócio-econômica do
aluno, priorizando os de menor poder aquisitivo", dizia ainda o texto.
28/10/2010