28/10/2010 - Curso de Programação no Senai

A Escola de Educação Profissional Senai Ildefonso Simões Lopes poderá receber até R$ 168.768,00, valor a ser parcelado no curso de 2010, 2011 e 2012. O auxílio financeiro tem como finalidade o pagamento de até 50% da mensalidade de cada aluno inscrito no curso de Técnico em Informática com ênfase em Programação de Softwares, para no máximo 40 alunos. Os pagamentos serão realizados de acordo com o número de estudantes inscritos no curso e mediante comprovação da inscrição. O Projeto de Lei nº 113, que autoriza o repasse, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 26.

Segundo a justificativa enviada à Câmara pelo Executivo, a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo e em parceria com o Senai de Novo Hamburgo, propõe o Curso Técnico em Programação de Computadores - Área da Informática, entendendo que as características do mundo contemporâneo e as inovações requerem profissionais competentes, altamente qualificados, capazes de atender às demandas das empresas.

Acesso
Deverão ser respeitados os seguintes requisitos de acesso ao curso: ter idade mínima de 15 anos no início das aulas, apresentar comprovante de matrícula e freqüência no Ensino Médio a partir da 2ª série ou comprovar a conclusão, e ser residente de Novo Hamburgo há pelo menos um ano.

Transparência
A entidade beneficiária prestará contas dos recursos recebido ao final de cada exercício fiscal. Compete à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo – Sedetur fiscalizar o uso da verba prevista.

A escola também deverá afixar placa na entrada principal de sua sede local e/ou nos locais de atuação, contendo o valor e o objetivo do repasse; o número do convênio e da respectiva lei autorizativa; a origem executiva do repasse; o responsável pela fiscalização; e o número de telefone para acesso do público às demais informações ou denúncias de desvio de finalidade.

No rodapé da placa constarão os dizeres: "Esta Entidade recebe recursos públicos do Município de Novo Hamburgo para a consecução de objetivo social. Você, cidadão. é responsável pela fiscalização da correta aplicação desses recursos. Denuncie qualquer desvio de sua finalidade". Esses dados também deverão ser divulgados na internet.

Emendas
Leonardo Hoff (PP) apresentou três emendas ao projeto. Todas foram aprovadas. Uma delas estabelece que "a prestação de contas da beneficiada deverá ser publicada nos sítios da internet do Poder Executivo Municipal e da própria entidade". Outra explica que apenas a retirada ou inutilização voluntária da placa, durante a vigência do contrato, implicará a imediata suspensão dos repasses dos recursos e a rescisão do convênio. A terceira impõe que, além dos requisitos para acesso ao curso, deverá ser publicado edital informativo da abertura e prazo para inscrições. "Havendo número de inscrições superior ao limite de vagas previsto no parágrafo único do art. 1º, o critério para desempate será a análise da situação sócio-econômica do aluno, priorizando os de menor poder aquisitivo", dizia ainda o texto.

28/10/2010