28/10/2010 - Câmara aprova criação do Comjuve

Com a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei nº 105/2010, ocorrida nesta quinta-feira, 28, Novo Hamburgo está mais perto de ter seu Conselho Municipal da Juventude. A proposta, do Executivo, contou com apoio de todos os vereadores. O órgão, de caráter permanente, terá competência propositiva, consultiva e fiscalizadora, e integrará a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SDS.

Competências
O Comjuve deverá propor diretrizes e políticas, visando à promoção dos direitos da juventude; estimular, apoiar e desenvolver estudos, projetos e debates relativos à juventude, bem como propor medidas ao governo, objetivando melhorar as condições de vida da juventude; oferecer subsídios e proposições aos órgãos da Administração Municipal, visando assegurar que, nas políticas e ações estejam contemplados os objetivos da promoção dos direitos da juventude; promover intercâmbios com instituições e organismos municipais, estaduais, nacionais e estrangeiros, de interesse público ou privado, com a finalidade de implementar as políticas, medidas e ações; estabelecer e manter relações com os movimentos de juventude, apoiando o desenvolvimento das atividades das entidades da sociedade civil; acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legislação e de convenções que assegurem e promovam os direitos da juventude; acolher informações sobre a violação dos direitos da juventude, e encaminhá-las aos órgãos competentes, objetivando providências efetivas; e elaborar seu regimento interno.

Membros
O Conselho Municipal de Juventude será constituído por nove membros titulares e respectivos suplentes, representativos da Administração Pública Municipal, e nove membros titulares e respectivos suplentes, representativos da sociedade civil e usuários de programas de juventude.

Conselheiros representantes do Poder Executivo deverão estar vinculados às seguintes pastas: Coordenadoria de Políticas Públicas de Juventude; Secretaria Municipal de Educação e Desporto; Secretaria Municipal de Saúde; Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Cultura; e Secretaria Municipal de Habitação.

Os conselheiros da representação popular e de entidades civis serão eleitos por um colégio eleitoral formado por representantes de entidades afins com a juventude, sediadas no Município de Novo Hamburgo, regularmente constituídas, e cadastradas no registro próprio do Comjuve até 24 horas antes das eleições.

Mandato e diretoria
O mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo permitida a reeleição por mais um período consecutivo, vedada a sua substituição, salvo por justa causa, devidamente comprovada. O Comjuve escolherá dentre seus membros, na primeira reunião de cada gestão, sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente e secretário-geral.

Os membros do Comjuve não receberão remuneração de qualquer espécie, sendo, entretanto, o exercício do cargo, reconhecido como função pública relevante.

Emendas
Foram apresentadas também três emendas ao projeto. Uma delas, de autoria da Comissão de Justiça da Casa, apenas torna a redação do projeto mais adequada às normas legislativas, foi aprovada.

Outra, de Abrelino Rodrigues (PMDB), que estabelece que o conselho também contará com um membro titular e respectivo suplente indicado por cada partido político representado na Câmara, foi rejeitada por oito votos contrários e cinco favoráveis. Leonardo Hoff destacou que a ideia é válida, mas disse acreditar que a participação dos partidos se dará por meio da representação da sociedade civil. Raul Cassel (PMDB) discordou de Hoff. "Por se tratar de um conselho, não vejo necessidade de tantos representantes do Executivo. O novo órgão deveria estar mais aberto à sociedade."

A terceira emenda, de autoria de Ricardo Ritter – Ica (PDT), normatiza que os conselheiros da representação popular e de entidades civis serão eleitos por um colégio eleitoral formado por representantes de entidades afins com a juventude, sediadas em Novo Hamburgo, regularmente constituídas, e cadastradas no registro próprio do Comjuve até dois dias antes das eleições. A matéria foi aprovada. "O projeto original dizia que era apenas um dia, mas acredito que seria melhor ampliar", explicou o pedetista.

Elogio
Raul Cassel (PMDB) elogiou a criação do conselho. Com ela, a juventude, além de cobrar, poderá propor políticas. "Desejo que que ele tenha pluralidade na sua formação", finalizou.

28/10/2010