28/09/2010 - Aprovada em segundo turno lei de diretrizes orçamentárias
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 104/2010) em segundo turno na
sessão desta terça-feira, 28. A receita prevista para 2011 referente à
Administração Direta está estimada em R$ 317.877.324,74, e a referente
à Administração Indireta, compreendendo o Instituto de Previdência e
Assistência ao Servidor Municipal (Ipasem), em R$ 85.249.000,00. Para a
Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, a previsão é de R$
99.081.000,00. Para a Câmara, devem ser repassados R$ 12.400.000,00.
Esse valor corresponde aos gastos com a manutenção da Casa, aquisição
de bens, modernização de equipamentos e manutenção do prédio.
Legislação
A
Constituição Federal (art. 165, parágrafo 2º) criou a figura da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para que se estabelecessem, todos os anos, as
metas e prioridades da Administração Municipal para os anos seguintes,
dispondo sobre as despesas de capital e sobre alterações na legislação
tributária, e também orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual,
que será votada mais tarde. A LDO deve estar em conformidade com a
Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal (art. 93, parágrafo 2º)
e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101).
Datas
De
acordo com os artigos 98 e 99 da Lei Orgânica, o projeto de lei da LDO
deve ser entregue à Câmara pelo Executivo até o dia 31 de agosto, e tem
que ser votado até o dia 30 de setembro. Já o Orçamento, que fixará as
receitas e despesas do exercício seguinte, precisa entrar na Casa até
31 de outubro, e ser votado até 15 de dezembro.
Emendas
Os
vereadores apresentaram 106 emendas ao projeto da LDO. Dessas, 22 são
de autoria de Gerson Peteffi (PSDB); 25, de Raul Cassel (PMDB); 31, de
Luiz Carlos Schenlrte (PMDB); 12, de Sergio Hanich (PMDB); 11, de
Volnei Campagnoni (PCdoB); e cinco, de Antonio Lucas.
Após
reunião da bancada governista, Lucas retirou as suas emendas. Ele disse
que irá apresentá-las novamente na hora de votar o Orçamento. Cassel
pediu a retirada da emenda de número 23, pois havia outra de sua
autoria com o mesmo conteúdo.
As emendas foram votadas em
bloco, a pedido do líder do governo, Gilberto Koch (PT). Novamente,
elas foram rejeitadas, por oito votos a cinco. Votaram contra a
aprovação das propostas Alex Rönnau, Carmen Ries, Betinho, Matias
Martins (PT), Antonio Lucas, Ricardo Ritter (PDT), Ito Luciano (PDMB) e
Vladi Lourenço (PP). Foram favoráveis Peteffi, Carlinhos, Cassel,
Serjão e Volnei. O presidente vota apenas em caso de empate.
Debate
Cassel
lamentou a rejeição das emendas. "Respeito todos os vereadores, acho
que todos têm potencial, o que não respeito é essa atitude."
Betinho
disse acreditar que as emendas devem ser apresentadas ao Orçamento.
"Fizemos um acordo na base de governo para que emendas não fossem
apresentadas agora", lembrou.
Ito ponderou que a comunicação
entre os poderes é o que viabiliza as ações. "Quem executa as obras é o
Executivo, o vereador tem que ter inteligência para dialogar com o
prefeito, para conseguir melhorias para a comunidade."
Ica
salientou que, no ano pasado, as emendas à LDO foram vetadas, mas que
muitas propostas feitas ao Orçamento estão sendo contempladas. "Na hora
do Orçamento, vamos apresentar, e acredito que serão realizadas."
Peteffi
destacou que nem todos os vereadores participaram do diálogo com o
Executivo. Ele disse que apresentará suas emendas novamente, quando o
Orçamento for votado. Serjão concordou com Peteffi sobre a falta de
comunicação. "É preciso que todos nós pensemos na comunidade." Segundo
Betinho, todos foram convidados para a reunião em que o tema foi
tratado.
Jesus destacou a importância das emendas. "Elas
salientam a carência da comunidade." Volnei frisou que as emendas têm
base nos pedidos feitos pela comunidade aos legidladores. "Acho que o
governo deve receber nossas reivindicações. Apresento agora e vou
reapresentar depois."
Conteúdo
Peteffi sugeriu a
pavimentação de diversas ruas: Cláudio J. M. da Silva, Orlando Müller,
Sebastião Fernandes de Lima, Holanda, Abissínia, Alemanha, Brasil,
Erion Júlio Heller, Anselmo da Silva Córdova, Herta Spengler, Guarí,
Cambará, Ildefonso Torres Garcia, Artur Silveira dos Santos e Irineu
José Nunes, além da abertura da rua Bruno Mário Campani, entre a Oscar
Ludwig e a Almiro Lau. O tucano ainda apontou a construção de uma
unidade básica de saúde nos bairros Rincão e Ideal; a implantação de
uma unidade de pronto atendimento dentário; a duplicação da rua Rincão;
implantação de serviço de avaliação e acompanhamento para idosos com
necessidades especiais reformas e ampliações nos imóveis que pertencem
ao município.
Para Cassel, o Orçamento deve prever verbas para reforma da pista de skate da praça Pedro Alles;
melhorias
na sinalização pública, com a colocação de placas indicativas das
entradas e saídas e de pontos relevantes da cidade; construção de uma
unidade básica de saúde na Vila Kroeff e outra no Conjunto Habitacional
Mundo Novo; construção de ponte sobre o arroio Luiz Rau, na rua Tapes,
e alargamento das pontes sobre o Luiz Rau nas ruas Frederico Link e
Marcílio Dias; ampliação das muretas de proteção dos pedestres ao lado
dos arroios; implantação de um núcleo de atendimento com programa
específico contra a prostituição infantil, de um centro de referência
para a prática do atletismo e de um centro para idosos; reconstrução da
cacha de bocha da avenida Primeiro de Março; calçadas que facilitem a
passagem de pessoas com deficiências; túnel na rua Tapes sob a BR-116,
ligando os bairros Ideal e Primavera; casa mortuária no bairro Santo
Afonso e reforma da casa mortuária de São João do Deserto;
revitalização da praça Guilherme Bernd; recuperação do Patrimônio
Histórico do Parque Floresta Imperial; Farmácia Popular em Canudos;
asfaltamento da estrada do Walahai; construção de uma uma escola de
educação infantil na Vila Kunz e outra no bairro Santo Afonso; de
programa para pessoas com diabetes e de prevenção à prostituição
infantil; e pavimentação da rua Dr. João D. Hillebrand.
As
propostas de Serjão contemplam o asfaltamento da estrada Afonso Strack,
da avenida Alcântara e das ruas Renato José Blauth, Reinaldo Kaiser e
Monteiro Lobato. O vereador aponta ainda que é preciso duplicar as ruas
Bartolomeu de Gusmão e Ícaro; construir ponte de concreto nas ruas
Sílvio G. Christmann e Danilo de Oliveira, uma casa de bombas no arroio
Pampa, no final da avenida Alcântara, e uma Escola de Educação Infantil
da Vila Kipling; e realizar um programa de incentivo ao esporte.
Para
Carlinhos, o Orçamento para o próximo ano deve prever pavimentação das
ruas João B. Libero Badaró, Helmuth Heldt, São Paulo, Joaquim Gonçalves
Ledo, Bandeirantes, General Anápio Gomes, Benjamim Almayer, Imembuí,
Sebastião Fernandes de Lima, Pedro Luiz de Sá, Carlos Armando Koch,
Guari, Ildefonso Torres Garcia, Orlando Müller, Turumã, Herta Spengler,
Cambará, Manoel Orácio Silva, Luiz Ferreira Gonçalves, Arthur Silveira
dos Santos, Irineu José Nunes; a construção de um núcleo para idosos;
remoção e assentamento das famílias que residem dentro do arroio Sanga
Funda; construção de galerias e ponte no arroio Sanga Funda; ampliação
e reforma do vestiário do Grêmio Esportivo Hamburguês; construção de
vestiário para o campo do Estrela no Parque do Trabalhador; conclusão
de capela mortuária do bairro Roselândia; construção de área coberta
para os artesãos na Praça dos Imigrantes, de área coberta na EMEF
Getúlio Vargas e de quadra poliesportiva no campo do Hamburguês para as
EMEF Getúlio Vargas e Jacob Kroeff Neto.
Lucas propôs
asfaltamento das ruas Coala, Monteiro Lobato, Xapuri, Luiz Gonzaga
Peres e da Várzea. Volnei, criação de mais 25 vagas nas escolas de
educação infantil no bairro São Jorge e de mais 30 no bairro São José;
ampliação e construção de quadra poliesportiva coberta e implantação de
brinquedoteca na EMEI Negrinho do Pastoreiro; construção de praça no
bairro São Jorge; reforma e ampliação das UBSs do Kephas e da Vila
Kraemer; implantação de uma UBS no bairro São Jorge e de outra no
Jardim Liberato; e asfaltamento da estrada Taimbé.
28/09/2010