28/07/2011 - Vila Kipling será regularizada terá infraestrutura

A área onde está localizada a Vila Kipling agora pertence ao Município. Assim, o loteamento poderá ser regularizado e contar com a infraestrutura necessária. Nesta quinta-feira, 28, foi aprovado em segundo turno por unanimidade o Projeto de Lei nº 67/2011, que estabelece a transferência da propriedade – até então, os terrenos eram da JFC Engenharia e Construções Ltda. Moradores lotaram as galerias da Casa para acompanhar a votação.

A proposta, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a adjudicar, ou seja, a transferir as propriedades por causa de dívidas. Os créditos tributários a ser extintos pela adjudicação tiveram como fato gerador a incidência de Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), as correspondentes Taxas de Serviços Urbanos e Prevenção de Incêndios e Combate ao Fogo e de Expediente, ajuizados ou não, e são incidentes nos imóveis que compõem a área da denominada Vila Kipling.

Investimentos
O titular da pasta de Habitação do Município, Juarez Kaiser, participou da sessão anterior, na terça-feira, 25, e informou que para fazer a infraestrutura no local onde vivem cerca de 900 famílias devem ser investidos mais de R$ 30 milhões. Uma parte da verba necessária deverá vir do Orçamento Geral da União, e outra, através de uma parceria com o programa Minha Casa Minha Vida.

Dignidade
Alex Rönnau (PT) destacou a importância da iniciativa. "É fundamental que as pessoas tenham um lugar digno para morar." Volnei Campagnoni (PCdoB) disse que essa é a realização de um sonho seu. "Comecei trabalhando na Prefeitura com as comunidades que vieram para cá em busca de emprego." Ele disse que esse é recém o primeiro passo. "Hoje vocês estão conquistando a dignidade como cidadão em retribuição a tudo que vocês fizeram para nossa cidade."

Gilberto Koch (PT), líder do governo, registrou o trabalho de levantamento de dados realizado pela Secretaria de Habitação, no qual se constatou que em cada casa moram seis pessoas. "Estamos resolvendo um problema de mais de 25 anos." O vice-presidente da Casa, Matias Martins (PT), parabenizou os moradores, que se mobilizaram para atingir esse objetivo.

Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) deu uma dica aos moradores presentes: de acordo com a legislação federal, quem nunca teve um imóvel em seu nome tem direito a receber a escritura de graça. Sergio Hanich, do mesmo partido, disse estar feliz por poder votar esse projeto. "Deixo um pedido aqui: que toda a vila seja patrolada e britada." Antonio Lucas (PDT), Jesus Maciel (PTB), Raul Cassel (PMDB), Leonardo Hoff (PP) e Ricardo Ritter – Ica (PDT) também parabenizaram todos os que trabalharam para tornar essa demanda uma realidade.

O líder da Associação de Moradores da Vila Kipling, Ozório Chaves, disse que os moradores estão muito felizes por mais essa conquista.

Emenda
Uma emenda de Raul Cassel (PMDB), também aprovada nesta tarde, determina que o perdão da dívida da empresa não poderá ultrapassar o valor dos imóveis citados no projeto.

28/07/2011


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