28/07/2010 - Vereadores comentam decisão sobre Lei dos Mercados
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que
considerou inconstitucional a Lei dos Mercados (Lei Municipal
2.005/2009) no início dessa semana, gerou manifestações dos vereadores
na sessão de terça-feira, 27. O projeto que deu origem à nova
legislação, uma iniciativa de Alex Rönnau (PT), foi assinado também por
Gilberto Koch (PT), Sergio Hanich (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB). O
objetivo era restringir o horário de funcionamento dos mercados, como
forma de preservar os pequenos comerciantes, que sofrem com a
concorrência de grandes redes.
Entretanto, com a decisão do
TJ/RS, a restrição prevista naquele regramento não pode mais ser
aplicada. A Lei dos Mercados não permitia que os estabelecimentos
abrissem fora dos seguintes horários: de segunda a sábado, das 7h30 às
21 horas, e no domingo, das 8 às 12 horas. A Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Partido Progressista
(PP).
Matias Martins (PT) salientou, na tribuna, que quando
os parlamentares aprovaram a lei, estavam preocupados com a economia
local. "São esses estabelecimentos que, quando a cidade passa por
crises, vendem no caderno
e acolhem mais trabalhadores." Segundo
ele, há grandes redes que desenvolvem a chamada economia predatória.
"Hoje, não precisamos andar muito para achar uma loja de uma grande
rede. Elas vendem um produto mais barato do que nas pequenas casas, e
quando essas quebram, adonam-se da clientela." Betinho concordou com o
correligionário. "Um dos mercados mais tradicionais da cidade já fechou
as portas."
Já Vladi Lourenço (PP) discordou dos petistas.
"Defendemos a livre iniciativa. Essa lei poderia fazer com que centenas
de empregos fossem perdidos. Temos uma estimativa de que 600 pessoas
ficariam sem trabalho por causa da restrição."
28/07/2010