28/07/2010 - Vereadores comentam decisão sobre Lei dos Mercados

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que considerou inconstitucional a Lei dos Mercados (Lei Municipal 2.005/2009) no início dessa semana, gerou manifestações dos vereadores na sessão de terça-feira, 27. O projeto que deu origem à nova legislação, uma iniciativa de Alex Rönnau (PT), foi assinado também por Gilberto Koch (PT), Sergio Hanich (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB). O objetivo era restringir o horário de funcionamento dos mercados, como forma de preservar os pequenos comerciantes, que sofrem com a concorrência de grandes redes.

Entretanto, com a decisão do TJ/RS, a restrição prevista naquele regramento não pode mais ser aplicada. A Lei dos Mercados não permitia que os estabelecimentos abrissem fora dos seguintes horários: de segunda a sábado, das 7h30 às 21 horas, e no domingo, das 8 às 12 horas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Partido Progressista (PP).

Matias Martins (PT) salientou, na tribuna, que quando os parlamentares aprovaram a lei, estavam preocupados com a economia local. "São esses estabelecimentos que, quando a cidade passa por crises, vendem no caderno
e acolhem mais trabalhadores." Segundo ele, há grandes redes que desenvolvem a chamada economia predatória. "Hoje, não precisamos andar muito para achar uma loja de uma grande rede. Elas vendem um produto mais barato do que nas pequenas casas, e quando essas quebram, adonam-se da clientela." Betinho concordou com o correligionário. "Um dos mercados mais tradicionais da cidade já fechou as portas."

Já Vladi Lourenço (PP) discordou dos petistas. "Defendemos a livre iniciativa. Essa lei poderia fazer com que centenas de empregos fossem perdidos. Temos uma estimativa de que 600 pessoas ficariam sem trabalho por causa da restrição."

28/07/2010