28/06/2011 - Táxis para cadeirantes são necessidade em NH

Na sessão desta terça-feira, 28, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 38/2011, de Raul Cassel (PMDB), que institui o serviço de táxi adaptado para cadeirantes e pessoas com deficiências. A proposta é autorizativa, e tem como principal objetivo chamar a atenção da sociedade a essa questão.

Detalhes
Segundo a proposta, os táxis adaptados serão veículos que garantam o conforto dos passageiros, com rampas de acesso e presilhas para fixação de cadeira de rodas e outros aparelhos utilizados para locomoção pessoal. Todos deverão contar com rádio para comunicação com a central telefônica, que transmitirá os pedidos dos usuários. A tarifa será cobrada através de taxímetro, de forma semelhante ao táxi comum. A operação será de responsabilidade da iniciativa privada, preferencialmente através das cooperativas.

Lei revogada
A matéria deixa claro que não poderão se habilitar para prestação desse serviço as pessoas que hoje já detêm a licença de concessão, salvo se abrirem mão da mesma. E que ficará revogada a Lei Municipal Nº 80/97, de 18 de agosto de 1997, que institui no sistema de transporte individual de passageiros por veículos de aluguel providos de taxímetros a categoria "perua-rádio-táxi" – e que, segundo Cassel, ainda não foi posta em prática.

28/06/2011