AVALIAÇÕES DIVERGENTES RESULTAM NA REJEIÇÃO DE PROJETO DA COMUSA
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Proposta estabelecia abertura de crédito de R$ 1,4 milhão
O plenário da Câmara reiterou na sessão desta quinta, dia 6, a rejeição ao projeto de lei que estabelece abertura de crédito de R$ 1.404.000,00 para aquisição de área no Bairro Santo Afonso, destinada à Estação de Tratamento de Esgoto do Sistema de Esgotamento Sanitário Luiz Rau. A proposta, debatida desde terça-feira, causou polêmica por causa da diferença nos valores de avaliação da área a ser desapropriada e, por isso, recebeu voto contrário de 13 vereadores.
O laudo da Comusa estipula o preço da área em R$ 561 mil, enquanto o parecer técnico da Prefeitura fixa o valor em R$ 1.965.000,00. O perito nomeado pelo Tribunal de Justiça calculou a área em R$ 2.433.418,80.
O crédito adicional especial, no valor de R$ 1.404.000,00 decorre de imposição judicial que obriga complementação do depósito referente à indenização pelas áreas desapropriadas. A desapropriação foi estabelecida pelos Decretos Municipais nº 3.132/2007 e 3.157/2007, relativos à instalação da referida estação de tratamento.
Para esclarecer dúvidas sobre a questão, compareceram à sessão desta quinta o diretor da Comusa, Renato Pilger, e os integrantes da Comissão de Avaliação da Prefeitura: os engenheiros Eduardo Tramontin, Linei de Carvalho e a arquiteta Maura Gelcich, Coordenadora do Cadastro Digital da Prefeitura de Novo Hamburgo. Além dos servidores do Executivo, a comissão é composta por dois representantes do mercado imobiliário, neste caso, um integrante das imobiliárias Tempo e Virgínia Costa.
INDAGAÇÕES
Por mais de duas horas, Eduardo Tramontin e Renato Pilger responderam aos questionamentos feitos pelos vereadores.
Ao ocupar a tribuna, o engenheiro Eduardo Tramontin admitiu que esse tipo de distorção nos valores não pode ocorrer, pois está fora da margem de tolerância. Ele afirmou ainda que a comissão desconhecia a informação de que a área em questão só poderia ser utilizada para abrigar uma Estação de Tratamento de Esgoto. Conforme declarações feitas na terça pelo diretor da Comusa, a área está condenada para qualquer outro tipo de atividade. Tramontin acredita que o Tribunal de Justiça também não teve acesso à informação de que a área só poderia ser utilizada pela Comusa. Para ele, isso explicaria porque a avaliação expedita e o laudo feito pela Prefeitura apresentam valores mais próximos.
O Executivo solicitou votação em regime de urgência, em virtude da decisão judicial para complementação do depósito, que viabilizaria a imissão de posse (termo jurídico que significa entrar na posse do bem).
Conforme Renato Pilger, diretor da Comusa, esses não são valores finais. O valor final será determinado por perito nomeado pela Vara originária que fará a avaliação final. A importância do depósito do valor, segundo Pilger, é de cunho jurídico: "Temos a imissão de posse, mas se o valor não for depositado até 13 de novembro, ela será cassada".
O vereador Betinho Koch (PT) disse que há muito tempo se luta para a instalação de uma estação de tratamento de esgoto em Novo Hamburgo. Conforme o parlamentar, hoje apenas 2% do esgoto é tratado. Explicou que votou contra o projeto em função das três avaliações diferentes para a desapropriação. Lembrou ainda que, além dos laudos distintos, há divergências quanto à licença ambiental daquela área.
Para o vereador Volnei Campagnoni (PCdoB), os valores distintos das avaliações da Comusa, autarquia do Município, e da Prefeitura de Novo Hamburgo são a prova da desorganização dentro do Executivo.
O vereador Paulo Kospchina (PMDB) fez diversas indagações ao engenheiro Eduardo Tramontin, entre elas se a área havia sido visitada pela comissão e como o parecer da prefeitura foi parar no processo que resultou na determinação judicial de complementação do depósito. Tramontin afirmou que a maioria dos integrantes da comissão esteve no local. Sobre as informações que teriam vazado, o engenheiro declarou não ter nenhum conhecimento.
Segundo o vereador Ralfe Cardoso (PSOL), a polêmica só ocorreu porque faltou dinheiro em caixa. Por determinação judicial, o Executivo teve de enviar projeto de lei de abertura de crédito adicional especial para complementar depósito referente à indenização relativa à área desapropriada. O parlamentar sugeriu que a comissão de avaliação da prefeitura faça novo laudo agora com a informação de que a área só pode ser destinada à instalação de estação de tratamento de esgoto. Ralfe alertou que, se o valor estivesse no orçamento da Comusa, teria sido pago e nem os vereadores e nem a população teria acesso a essa informação. Ele propôs também que, no próximo orçamento, se limite o valor para desapropriações e que passe pelo Legislativo a aprovação dessas propostas.
O vereador Jesus Martins (PTB) perguntou ao engenheiro da prefeitura qual das avaliações estava equivocada, já que apresentavam valores distintos. Para Tramontin, devem ter sido feitas considerações diferentes em função de a prefeitura e os avaliadores chamados pelo Tribunal de Justiça desconhecerem a informação sobre o uso exclusivo da área para a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto.
Conforme o relato do engenheiro, o plano diretor define que área se encontra na zona industrial, portanto, permitiria a destinação para vários usos. Por sua vez, Renato Pilger reiterou que o terreno não pode ser considerado zona industrial. Em sua exposição, o diretor da Comusa afirmou que em dezembro de 2007 as áreas foram decretadas de utilidade pública, ficando a cargo da autarquia o pagamento da indenização.
De acordo com Pilger, a Comusa foi atrás do preço justo. Através de licitação, foi contratado um avaliador que estipulou o valor da área em R$ 561 mil. Ele relatou que o parecer da prefeitura acabou sendo utilizado no processo que embargou a imissão de posse. O diretor da Comusa disse que o valor já está sentenciado, não pode ser mais discutido. "Para conseguirmos a imissão de posse, precisamos complementar o valor depositado", concluiu.
Pilger espera que o juiz ao ler nos jornais os valores discrepantes, decida declarar uma percentual bem abaixo do limite, que é de 80%. Segundo o diretor da Comusa, o valor final será proposto por um perito oficial. Ele apontou que, independente dos valores das avaliações, a decisão deveria ser tomada pelos vereadores nesta quinta. "O financiamento está correndo. Daqui a doze meses, começaremos a pagar as prestações", revelou.
Cleonir Bassani (PSDB) afirmou que os vereadores não podem esperar que o juiz se sensibilize com a repercussão do caso e reduza o valor estipulado para a indenização. O parlamentar alertou que não há elementos suficientes para a aprovação do projeto, pois será pouco provável que a diferença paga a mais, em caso de uma possível diminuição do preço da área, seja recuperada posteriormente.
A vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT) ressaltou que o projeto de lei é importante, pois tem reflexo na saúde pública do Município. Contudo, ela destacou que não há como aprovar a proposta antes que o valor seja definido. Esclareceu que votava contra o depósito, não contra o projeto.
Veja
o projeto
Veja as fotografias da sessão
O laudo da Comusa estipula o preço da área em R$ 561 mil, enquanto o parecer técnico da Prefeitura fixa o valor em R$ 1.965.000,00. O perito nomeado pelo Tribunal de Justiça calculou a área em R$ 2.433.418,80.
O crédito adicional especial, no valor de R$ 1.404.000,00 decorre de imposição judicial que obriga complementação do depósito referente à indenização pelas áreas desapropriadas. A desapropriação foi estabelecida pelos Decretos Municipais nº 3.132/2007 e 3.157/2007, relativos à instalação da referida estação de tratamento.
Para esclarecer dúvidas sobre a questão, compareceram à sessão desta quinta o diretor da Comusa, Renato Pilger, e os integrantes da Comissão de Avaliação da Prefeitura: os engenheiros Eduardo Tramontin, Linei de Carvalho e a arquiteta Maura Gelcich, Coordenadora do Cadastro Digital da Prefeitura de Novo Hamburgo. Além dos servidores do Executivo, a comissão é composta por dois representantes do mercado imobiliário, neste caso, um integrante das imobiliárias Tempo e Virgínia Costa.
INDAGAÇÕES
Por mais de duas horas, Eduardo Tramontin e Renato Pilger responderam aos questionamentos feitos pelos vereadores.
Ao ocupar a tribuna, o engenheiro Eduardo Tramontin admitiu que esse tipo de distorção nos valores não pode ocorrer, pois está fora da margem de tolerância. Ele afirmou ainda que a comissão desconhecia a informação de que a área em questão só poderia ser utilizada para abrigar uma Estação de Tratamento de Esgoto. Conforme declarações feitas na terça pelo diretor da Comusa, a área está condenada para qualquer outro tipo de atividade. Tramontin acredita que o Tribunal de Justiça também não teve acesso à informação de que a área só poderia ser utilizada pela Comusa. Para ele, isso explicaria porque a avaliação expedita e o laudo feito pela Prefeitura apresentam valores mais próximos.
O Executivo solicitou votação em regime de urgência, em virtude da decisão judicial para complementação do depósito, que viabilizaria a imissão de posse (termo jurídico que significa entrar na posse do bem).
Conforme Renato Pilger, diretor da Comusa, esses não são valores finais. O valor final será determinado por perito nomeado pela Vara originária que fará a avaliação final. A importância do depósito do valor, segundo Pilger, é de cunho jurídico: "Temos a imissão de posse, mas se o valor não for depositado até 13 de novembro, ela será cassada".
O vereador Betinho Koch (PT) disse que há muito tempo se luta para a instalação de uma estação de tratamento de esgoto em Novo Hamburgo. Conforme o parlamentar, hoje apenas 2% do esgoto é tratado. Explicou que votou contra o projeto em função das três avaliações diferentes para a desapropriação. Lembrou ainda que, além dos laudos distintos, há divergências quanto à licença ambiental daquela área.
Para o vereador Volnei Campagnoni (PCdoB), os valores distintos das avaliações da Comusa, autarquia do Município, e da Prefeitura de Novo Hamburgo são a prova da desorganização dentro do Executivo.
O vereador Paulo Kospchina (PMDB) fez diversas indagações ao engenheiro Eduardo Tramontin, entre elas se a área havia sido visitada pela comissão e como o parecer da prefeitura foi parar no processo que resultou na determinação judicial de complementação do depósito. Tramontin afirmou que a maioria dos integrantes da comissão esteve no local. Sobre as informações que teriam vazado, o engenheiro declarou não ter nenhum conhecimento.
Segundo o vereador Ralfe Cardoso (PSOL), a polêmica só ocorreu porque faltou dinheiro em caixa. Por determinação judicial, o Executivo teve de enviar projeto de lei de abertura de crédito adicional especial para complementar depósito referente à indenização relativa à área desapropriada. O parlamentar sugeriu que a comissão de avaliação da prefeitura faça novo laudo agora com a informação de que a área só pode ser destinada à instalação de estação de tratamento de esgoto. Ralfe alertou que, se o valor estivesse no orçamento da Comusa, teria sido pago e nem os vereadores e nem a população teria acesso a essa informação. Ele propôs também que, no próximo orçamento, se limite o valor para desapropriações e que passe pelo Legislativo a aprovação dessas propostas.
O vereador Jesus Martins (PTB) perguntou ao engenheiro da prefeitura qual das avaliações estava equivocada, já que apresentavam valores distintos. Para Tramontin, devem ter sido feitas considerações diferentes em função de a prefeitura e os avaliadores chamados pelo Tribunal de Justiça desconhecerem a informação sobre o uso exclusivo da área para a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto.
Conforme o relato do engenheiro, o plano diretor define que área se encontra na zona industrial, portanto, permitiria a destinação para vários usos. Por sua vez, Renato Pilger reiterou que o terreno não pode ser considerado zona industrial. Em sua exposição, o diretor da Comusa afirmou que em dezembro de 2007 as áreas foram decretadas de utilidade pública, ficando a cargo da autarquia o pagamento da indenização.
De acordo com Pilger, a Comusa foi atrás do preço justo. Através de licitação, foi contratado um avaliador que estipulou o valor da área em R$ 561 mil. Ele relatou que o parecer da prefeitura acabou sendo utilizado no processo que embargou a imissão de posse. O diretor da Comusa disse que o valor já está sentenciado, não pode ser mais discutido. "Para conseguirmos a imissão de posse, precisamos complementar o valor depositado", concluiu.
Pilger espera que o juiz ao ler nos jornais os valores discrepantes, decida declarar uma percentual bem abaixo do limite, que é de 80%. Segundo o diretor da Comusa, o valor final será proposto por um perito oficial. Ele apontou que, independente dos valores das avaliações, a decisão deveria ser tomada pelos vereadores nesta quinta. "O financiamento está correndo. Daqui a doze meses, começaremos a pagar as prestações", revelou.
Cleonir Bassani (PSDB) afirmou que os vereadores não podem esperar que o juiz se sensibilize com a repercussão do caso e reduza o valor estipulado para a indenização. O parlamentar alertou que não há elementos suficientes para a aprovação do projeto, pois será pouco provável que a diferença paga a mais, em caso de uma possível diminuição do preço da área, seja recuperada posteriormente.
A vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT) ressaltou que o projeto de lei é importante, pois tem reflexo na saúde pública do Município. Contudo, ela destacou que não há como aprovar a proposta antes que o valor seja definido. Esclareceu que votava contra o depósito, não contra o projeto.
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o projeto
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