Aprovado repasse ao Centro de Apoio a Meninos e Meninas
O Município, conforme projeto aprovado nesta terça-feira, 21, concederá recursos de até R$ 38.917,68 ao Ceamem - Centro de Apoio a Meninos e Meninas. O valor, proveniente da Secretaria Estadual de Justiça e Desenvolvimento Social, deverá ser liberado em parcela única no exercício de 2009. A segunda votação do projeto ocorrerá na sessão de quinta-feira, dia 23.<br /><br />Os R$ 38.917,68 terão como destino as ações assistenciais do programa OASF - Orientação e Apoio Sócio-Familiar, vinculado à Política Estadual de Assistência Social. O Município prevê, assim, potencialização no atendimento a cerca de 600 famílias e 800 adolescentes, através dos núcleos extra-classe Amigo da Criança, Bem Viver, Dom Quixote, Monteiro Lobato, Roselândia, Primavera, Pequeno Príncipe e Mundo da Criança. <br /><br />A quantia contribuirá para a contratação de oficineiros, psicólogo e assistente social. A verba será utilizada também para a aquisição de material didático, de artesanto e de higiene, tecidos, calçados, alimentos, transporte, CDs, DVDs, revelações fotográficas e de filmagem e xerox. Os investimentos possibilitarão a criação de oficinas de geração de renda, auto-estima e de banda marcial, esta última apenas no núcleo Pequeno Príncipe.<br /><br />Para o repasse, o projeto e a respectiva aplicação de recursos devem ser analisados pelo Comas - Conselho Municipal de Assistência Social. A aprovação destes possibilita a formalização de convênio entre o Executivo e a entidade, estipulado pelo artigo 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. A entidade beneficiada, por sua vez, deverá manter conta bancária específica em instituição oficial e comprovar despesas e pagamentos realizados. A LDO estabelece, ainda, que em caso de utilização dos recursos para fins diversos aos estabelecidos pelo convênio o montante deverá ser restituído ao Município.<br /><br />A criação do Ceamem data de julho de 1993. Situado à rua David Canabarro, 20, sala 12, no 3º andar, o Centro teve como objetivo inicial a criação de uma Casa Aberta para meninos e meninas de rua, que funcionou por dois anos. Em virtude do término do convênio entre a entidade e o Município, a Casa foi fechada. O Ceamem passou a realizar então trabalho de prevenção, desenvolvido principalmente no bairro Santo Afonso.