27/07/2011 - Projeto de iniciativa popular vai tramitar na Câmara

Pela primeira vez na história do legislativo hamburguense, um projeto de iniciativa popular vai tramitar na Casa. Um grupo de cidadãos, chamado de Mobiliza Inconformados, entregou na tarde desta quarta-feira, 27, um abaixo-assinado com mais 10 mil assinaturas. Em breve, deve entregar um projeto de emenda à lei orgânica com o objetivo de manter em 14 o número de vereadores. Para o presidente Leonardo Hoff (PP), esse é um fato histórico. "Neste espírito, a Câmara acolhe a proposta de parte da comunidade", acrescentou.

Em torno de 20 pessoas compareceram à sede da Câmara. A entrega do documento foi feita na sala de reuniões da Presidência da Casa. Alexandre Robinson, um dos integrantes, declarou que o movimento é inédito, apartidário e busca a mobilização cidadã. "Houve uma manifestação espontânea em relação ao nosso pleito. Não estamos nos voltando contra quem foi legitimamente eleito. O manifesto é claro: somos contra o aumento de vereadores", disse. Para o grupo, mais representantes não significam mais representatividade.

Ivete Dieter ficou surpresa com a receptividade do Legislativo. A princípio, o grupo iria apenas protocolar a iniciativa na secretaria, mas foi recepcionado pelo presidente da Casa. Hoff destacou a importância dessa mobilização e sugeriu que ela seja direcionada a outros temas importantes para a comunidade. Disse também que é preciso ter cuidado com outros movimentos, com intenções distintas, que estão querendo se aproveitar da iniciativa do grupo Inconformados.

O abaixo-assinado foi protocolado e está na secretária da Câmara. Quando for encaminhado, o projeto de emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular vai seguir o trâmite normal das demais propostas, sendo analisado pelas comissões, antes de ir à votação.

Entenda a lei
A Lei Orgânica estabelece em 21 o número de representantes no Legislativo. Atualmente, são eleitos 14, pois o Tribunal Superior Eleitoral determinou o corte de vagas nos legislativos municipais em 2004. Contudo, apesar da redução do número, a LOM continuou com a previsão de 21 vereadores. Por esse motivo, existe a necessidade de se fazer uma emenda à lei orgânica para regulamentar em 14 a quantidade de parlamentares.

Iniciativa popular
Conforme a Lei Orgânica, a iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida mediante a apresentação de projeto de lei, projeto de emenda à Lei Orgânica, emenda a projeto de Lei Orçamentária, de Lei de Diretrizes e de lei do Plano Plurianual, plebiscito e referendo. A iniciativa popular será tomada, no mínimo, por 5% do eleitorado do Município (8,7 mil). Segundo o TRE, Novo Hamburgo tem 174.701 eleitores. Recebido o requerimento, a Câmara Municipal verificará o cumprimento dos requisitos previstos, dando-lhe tramitação idêntica aos demais projetos.

Os projetos de lei de iniciativa popular rejeitados pela Câmara Municipal serão submetidos a referendo popular se, no prazo de 120 dias, 10% do eleitorado do Município o requerer (17,4 mil). Os resultados das consultas referendárias serão promulgados pela Mesa da Câmara Municipal.

As consultas referendárias e plebiscitárias serão formuladas em termos de aprovação ou rejeição dos atos, autorizações ou concessões do Poder Executivo, bem como do teor da matéria legislativa.

27/07/2011

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