27/07/2010 - Caçambas coletoras terão que pagar estacionamento
Em
busca de uma solução para o problema das caçambas estacionadas por
diversos dias em vias públicas, Raul Cassel (PMDB) apresentou o Projeto
de Lei 36/2010. O texto, aprovado por nove votos a dois, em primeiro
turno, na sessão desta terça-feira, 27, determina que as caçambas
coletoras de entulho depositadas nas áreas destinadas ao estacionamento
pago não estão isentas da taxa de estacionamento.
Cassel
explicou que houve uma reunião com representantes da Comur para tratar
do tema. "Existe a necessidade do serviço, mas também ocorrem abusos."
Por isso, frisou, essas caçambas não devem ser isentas do pagamento. "A
regulamentação, contudo, ficará a cargo da Comur."
Justificativa
"O
proprietário de veículo automotor deve, principalmente na área central
da cidade, contribuir com o sistema de estacionamento rotativo Faixa
Nobre, que exige a rotatividade de uma em uma hora ou a renovação do
cartão mediante o pagamento de mais uma taxa. Não é justo que, ao
depositar uma caçamba para recolhimento de resíduos na área de
abrangência do sistema de estacionamento rotativo o contratante e o
fornecedor do serviço estejam isentos das taxas", ponderou Cassel. O
vereador destacou ainda que a administração municipal deixa de
arrecadar milhares de reais mensalmente por falta deste sistema de
cobrança. "Dinheiro que poderia ser usado na melhoria da infraestrutura
de nossa cidade."
27/07/2010