27/05/2010 - Escola da Paz receberá verbas do Fundeb em 2010
A
Câmara autorizou o repasse de verbas do Fundeb para a Associação
Beneficente Evangélica da Floresta Imperial, entidade sem fins
lucrativos mantenedora da Escola de Educação Infantil da Paz. O Projeto
de Lei 45/2010, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno,
por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 27.
A instituição
atende cerca de 150 crianças de 4 meses a 4 anos em situação de
vulnerabilidade social no bairro Santo Afonso. O repasse abrange todo o
ano de 2010. O valor mensal para creche integral será de R$ 183,81 por
criança, e para pré-escola integral, de R$ 208,87 por criança. A escola
fica proibida de cobrar qualquer importância das famílias dos
estudantes.
O que é o Fundeb
O Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) do governo federal atende toda a educação básica,
da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde
janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
A estratégia é
distribuir os recursos pelo País, levando em consideração o
desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do
dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o
investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada
ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a
redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos
investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação
básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
27/05/2010