27/05/2010 – Vereadores preocupam-se com caso de terceirizados

Antonio Lucas (PDT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor, busca uma solução para o atraso no pagamento de funcionários da Silvestre Administração e Serviços Ltda., responsável pelos serviços gerais, fornecimento de material de limpeza e contratação de algumas merendeiras que prestam serviço ao Município. Ele solicitou a presença de representantes da empresa e da prefeitura, para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Segundo o vereador, há ainda outros problemas além do atraso: a falta de contracheques, o não-pagamento de vale-alimentação e de vale-transporte e a demora na devolução de documentos. "Até hoje algumas pessoas não sabem quanto ganham. Já houve uma reunião na prefeitura, para tentar esclarecer, mas foi malconduzida. Por isso, fizemos esse convite."

O secretário da Fazenda, Luiz Fernando Jochins, participou da sessão, assim como funcionárias. Nenhum representante da empresa, contudo, esteve presente.

Problemas ouvidos pelos vereadores
Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) frisou que, se a empresa cobra os valores referentes a vale-transporte e vale-alimentação e não faz o pagamento, está cometendo um crime. Ricardo Ritter – Ica (PDT) disse que também visitou uma escola de educação infantil e ouviu reclamações semelhantes. "Lá, uma senhora não consegue receber em dia, e a empresa alegou que tem dificuldade em realizar o depósito. Ela sustenta dois filhos e chega a ficar 20 dias esperando seu salário. Me disseram também que é descontado o valor referente ao vale-transporte, mas ninguém recebe. Outra funcionária alegou que sua carteira de trabalho ainda não foi devolvida. E se elas pararem de trabalhar, as escolas não terão como funcionar."

O líder do governo, Gilberto Koch (PT), relatou alguns fatos. "Funcionárias têm que ir a pé trabalhar, e não têm o vale-refeição, que é descontado no contracheque. Em uma reunião com secretários, a empresa se comprometeu a colocar tudo em dia. A ata é de 11 de maio deste ano. Lamentamos que o diretor da empresa não esteja aqui, como foi pedido pela Casa."

Ito Luciano (PMDB) apontou que, mesmo sem a presença do diretor da Silvestre, o debate na Casa é útil e necessário. "Nossas dúvidas serão esclarecidas com o secretário." O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), também disse acreditar que o Legislativo pode ajudar.

Relato
Maria Nadir Gomes Barcelos disse que algumas colegas não foram à Câmara por medo de ter o dia descontado ou até de perder o emprego. "Falo também em nome delas. Quero sair daqui como uma resposta. Não é justo trabalharmos o mês inteiro e depois não receber. Muitas dependem desse dinheiro para sustentar os filhos. Com muita pressão, dia 11 deste mês nós recebemos. E também em abril e maio me descontaram vale-alimentação, mas recebi apenas uma vez", afirmou. Maria falou ainda que, ao cobrar da empresa, ouviu que a causa do problema é a falta de depósitos da prefeitura.

O lado da prefeitura
Jochins afirmou que a prefeitura está em dia com a Silvestre. "A empresa começou os trabalhos em fevereiro. Volta e meia apresenta uma nota. A prefeitura tem então 30 dias para pagar. Além disso, a empresa demorou para apresentar o seguro garantia", frisou o secretário. Ele sustentou que problemas na documentação de funcionários também causam atrasos específicos.

"É preciso denunciar casos como falta de vale-transporte. Nós não temos como saber. Tem um canal aberto com todas as diretoras de escola para que as merendeiras denunciem. Precisamos de nomes, ou não conseguimos atuar", apontou o secretário. Ele disse acreditar que, no próximo mês, o problema não se repetirá.

Mais questionamentos e sugestões
Jesus perguntou se o seguro não deveria ter sido apresentado antes. "Soube que uma empresa menor foi tirada da licitação por não conseguir comprovar as merendeiras. Mas isso é mais grave." Volnei Campagnoni (PCdoB) lembrou que outros problemas com empresas terceirizadas já foram constatados. Ele sugeriu que a Comur realizasse a contratação dos funcionários. "Existe lei que possibilita a contratação dessa forma, e os trabalhadores teriam seus direitos garantidos."

Matias Martins (PT) concordou com Campagnoni. "Uma empresa que não conseguiu apresentar o seguro em dia não deveria ter o contrato. Eu quero reiterar outra sugestão: por que não cancelamos definitivamente o contrato com a Silvestre? Isso seria educativo para as outras empresas que prestam serviços para o Município. Respeito o encaminhamento que a prefeitura está dando, mas gostaria que o secretário levasse essas alternativas ao prefeito."

Lucas discordou da orientação de que as reclamações sejam feitas às diretoras. "Elas já sabem do problema." Ele e Ica também questionaram sobre os produtos de limpeza que a empresa deveria fornecer.

"Acho que o secretário Jochins é a pessoa errada. Deveria ter vindo aqui o responsável pela licitação e representantes da Secretaria da Educação", apontou o vice-presidente da Casa, Sergio Hanich (PMDB). "Não consigo entender como uma empresa que participa de uma licitação não apresenta a garantia. E por que só ela não precisou apresentar isso?", perguntou. "E vamos ver se terão represálias contra os funcionários. Nós vamos ajudar a defendê-los. Somos fiscais. Temos que tomar uma atitude."

Rosane de Oliveira (PSBD) disse haver duas situações – a contratual, entre a prefeitura e a empresa, e a trabalhista, entre a empresa e os funcionários. "Os funcionários não podem passar o dia 5 sem receber. É um direito do trabalhador. Se isso não está sendo feito, a empresa deve responder na Justiça do Trabalho. A empresa não pode dizer que não tem dinheiro porque a prefeitura não repassa. É sua obrigação."

Ito também sugeriu que, na próxima licitação, a empresa tenha que provar que terá um capital de giro para pagar os funcionários, já que a prefeitura deposita os valores um mês depois. Carlinhos disse acreditar que quem se equivocou foi a prefeitura. "Quando eu tinha empresa, tinha que dar a segurança de que eu teria como pagar os funcionários."

O líder do governo, Gilberto Koch (PT), apontou que a grande responsável pelos transtornos é a Silvestre. "É preciso fazer denúncia no Ministério do Trabalho". O presidente da Casa concordou com o petista. "Falta fiscalização sobre a qualidade do serviço." Lucas disse que, se até o dia 5 os funcionários não receberem, os vereadores também farão a denúncia.

Mais respostas
O secretário lembrou que o seguro já foi depositado, e que hoje a documentação está em dia. E quem faz o ponto são as diretoras, por isso é mais fácil reclamar com elas. "Se não, terei que pegar um carro e fiscalizar de escola em escola. Mas há uma tendência da diminuição desses problemas. Não vou defender a empresa, acho que é só uma dificuldade inicial. A empresa é acessível, mostra boa vontade, é diferente da anterior." Por fim, ele disse que "a prefeitura é responsável, sabe o que está fazendo".

27/05/2010