27/05/2010 – Vereadores preocupam-se com caso de terceirizados
Antonio
Lucas (PDT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e
Defesa do Consumidor, busca uma solução para o atraso no pagamento de
funcionários da Silvestre Administração e Serviços Ltda., responsável
pelos serviços gerais, fornecimento de material de limpeza e
contratação de algumas merendeiras que prestam serviço ao Município.
Ele solicitou a presença de representantes da empresa e da prefeitura,
para prestar esclarecimentos sobre a situação.
Segundo o
vereador, há ainda outros problemas além do atraso: a falta de
contracheques, o não-pagamento de vale-alimentação e de vale-transporte
e a demora na devolução de documentos. "Até hoje algumas pessoas não
sabem quanto ganham. Já houve uma reunião na prefeitura, para tentar
esclarecer, mas foi malconduzida. Por isso, fizemos esse convite."
O
secretário da Fazenda, Luiz Fernando Jochins, participou da sessão,
assim como funcionárias. Nenhum representante da empresa, contudo,
esteve presente.
Problemas ouvidos pelos vereadores
Luiz
Carlos Schenlrte (PMDB) frisou que, se a empresa cobra os valores
referentes a vale-transporte e vale-alimentação e não faz o pagamento,
está cometendo um crime. Ricardo Ritter – Ica (PDT) disse que também
visitou uma escola de educação infantil e ouviu reclamações
semelhantes. "Lá, uma senhora não consegue receber em dia, e a empresa
alegou que tem dificuldade em realizar o depósito. Ela sustenta dois
filhos e chega a ficar 20 dias esperando seu salário. Me disseram
também que é descontado o valor referente ao vale-transporte, mas
ninguém recebe. Outra funcionária alegou que sua carteira de trabalho
ainda não foi devolvida. E se elas pararem de trabalhar, as escolas não
terão como funcionar."
O líder do governo, Gilberto Koch (PT),
relatou alguns fatos. "Funcionárias têm que ir a pé trabalhar, e não
têm o vale-refeição, que é descontado no contracheque. Em uma reunião
com secretários, a empresa se comprometeu a colocar tudo em dia. A ata
é de 11 de maio deste ano. Lamentamos que o diretor da empresa não
esteja aqui, como foi pedido pela Casa."
Ito Luciano (PMDB)
apontou que, mesmo sem a presença do diretor da Silvestre, o debate na
Casa é útil e necessário. "Nossas dúvidas serão esclarecidas com o
secretário." O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), também disse
acreditar que o Legislativo pode ajudar.
Relato
Maria
Nadir Gomes Barcelos disse que algumas colegas não foram à Câmara por
medo de ter o dia descontado ou até de perder o emprego. "Falo também
em nome delas. Quero sair daqui como uma resposta. Não é justo
trabalharmos o mês inteiro e depois não receber. Muitas dependem desse
dinheiro para sustentar os filhos. Com muita pressão, dia 11 deste mês
nós recebemos. E também em abril e maio me descontaram
vale-alimentação, mas recebi apenas uma vez", afirmou. Maria falou
ainda que, ao cobrar da empresa, ouviu que a causa do problema é a
falta de depósitos da prefeitura.
O lado da prefeitura
Jochins
afirmou que a prefeitura está em dia com a Silvestre. "A empresa
começou os trabalhos em fevereiro. Volta e meia apresenta uma nota. A
prefeitura tem então 30 dias para pagar. Além disso, a empresa demorou
para apresentar o seguro garantia", frisou o secretário. Ele sustentou
que problemas na documentação de funcionários também causam atrasos
específicos.
"É preciso denunciar casos como falta de
vale-transporte. Nós não temos como saber. Tem um canal aberto com
todas as diretoras de escola para que as merendeiras denunciem.
Precisamos de nomes, ou não conseguimos atuar", apontou o secretário.
Ele disse acreditar que, no próximo mês, o problema não se repetirá.
Mais questionamentos e sugestões
Jesus
perguntou se o seguro não deveria ter sido apresentado antes. "Soube
que uma empresa menor foi tirada da licitação por não conseguir
comprovar as merendeiras. Mas isso é mais grave." Volnei Campagnoni
(PCdoB) lembrou que outros problemas com empresas terceirizadas já
foram constatados. Ele sugeriu que a Comur realizasse a contratação dos
funcionários. "Existe lei que possibilita a contratação dessa forma, e
os trabalhadores teriam seus direitos garantidos."
Matias
Martins (PT) concordou com Campagnoni. "Uma empresa que não conseguiu
apresentar o seguro em dia não deveria ter o contrato. Eu quero
reiterar outra sugestão: por que não cancelamos definitivamente o
contrato com a Silvestre? Isso seria educativo para as outras empresas
que prestam serviços para o Município. Respeito o encaminhamento que a
prefeitura está dando, mas gostaria que o secretário levasse essas
alternativas ao prefeito."
Lucas discordou da orientação de que
as reclamações sejam feitas às diretoras. "Elas já sabem do problema."
Ele e Ica também questionaram sobre os produtos de limpeza que a
empresa deveria fornecer.
"Acho que o secretário Jochins é a
pessoa errada. Deveria ter vindo aqui o responsável pela licitação e
representantes da Secretaria da Educação", apontou o vice-presidente da
Casa, Sergio Hanich (PMDB). "Não consigo entender como uma empresa que
participa de uma licitação não apresenta a garantia. E por que só ela
não precisou apresentar isso?", perguntou. "E vamos ver se terão
represálias contra os funcionários. Nós vamos ajudar a defendê-los.
Somos fiscais. Temos que tomar uma atitude."
Rosane de
Oliveira (PSBD) disse haver duas situações – a contratual, entre a
prefeitura e a empresa, e a trabalhista, entre a empresa e os
funcionários. "Os funcionários não podem passar o dia 5 sem receber. É
um direito do trabalhador. Se isso não está sendo feito, a empresa deve
responder na Justiça do Trabalho. A empresa não pode dizer que não tem
dinheiro porque a prefeitura não repassa. É sua obrigação."
Ito
também sugeriu que, na próxima licitação, a empresa tenha que provar
que terá um capital de giro para pagar os funcionários, já que a
prefeitura deposita os valores um mês depois. Carlinhos disse acreditar
que quem se equivocou foi a prefeitura. "Quando eu tinha empresa, tinha
que dar a segurança de que eu teria como pagar os funcionários."
O
líder do governo, Gilberto Koch (PT), apontou que a grande responsável
pelos transtornos é a Silvestre. "É preciso fazer denúncia no
Ministério do Trabalho". O presidente da Casa concordou com o petista.
"Falta fiscalização sobre a qualidade do serviço." Lucas disse que, se
até o dia 5 os funcionários não receberem, os vereadores também farão a
denúncia.
Mais respostas
O secretário lembrou que o
seguro já foi depositado, e que hoje a documentação está em dia. E quem
faz o ponto são as diretoras, por isso é mais fácil reclamar com elas.
"Se não, terei que pegar um carro e fiscalizar de escola em escola. Mas
há uma tendência da diminuição desses problemas. Não vou defender a
empresa, acho que é só uma dificuldade inicial. A empresa é acessível,
mostra boa vontade, é diferente da anterior." Por fim, ele disse que "a
prefeitura é responsável, sabe o que está fazendo".
27/05/2010