27/04/2010 - Mais um passo para atenção plena na saúde
A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH)
está perto de ter reconhecida sua utilidade pública. O projeto 22/2010,
de autoria do Executivo, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta
terça-feira, 27.
O procurador-geral do Município, Ruy Noronha,
explicou que este reconhecimento é um passo necessário para a alteração
da classificação do sistema de saúde em Novo Hamburgo. Atualmente, o
Município oferece a chamada atenção plena básica e, assim, os recursos
do Sistema Único de Saúde (SUS) são repassados primeiramente ao Estado.
Com a mudança para a chamada atenção plena, passará a receber as verbas
diretamente. "Assim, teremos mais recursos, mais agilidade e,
consequentemente, uma melhoria sensível na prestação de serviços de
saúde na cidade."
Sobre a Fundação
A FSNH foi criada
por meio da Lei Municipal 1.980/2009, de 19 de maio de 2009, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 11.055.682/0001.56, com sede na Avenida Pedro Adams
Filho, 6.520, bairro Operário, a partir da autarquia Hospital
Municipal.
A nova entidade jurídica não tem fins lucrativos, é
de interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia gerencial,
patrimonial, orçamentária e financeira. Integra a administração
indireta do Município de Novo Hamburgo, e fica sujeita ao regime
jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos e de
assistência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais,
trabalhistas, tributários e fiscais.
A FSNH está vinculada à
Secretaria Municipal da Saúde, que fixa as diretrizes, as políticas e
as ações e serviços. Tem por finalidade manter e prestar ações e
serviços de saúde, nos níveis de atendimento hospitalar e ambulatorial,
incluindo atenção básica, com promoção, prevenção e proteção da saúde
coletiva e individual. Além disso, presta serviços públicos em demais
atividades correlatas e/ou inerentes à saúde pública, atuando
exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
27/04/2010