27/04/2010 - Mais um passo para atenção plena na saúde

A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) está perto de ter reconhecida sua utilidade pública. O projeto 22/2010, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 27.

O procurador-geral do Município, Ruy Noronha, explicou que este reconhecimento é um passo necessário para a alteração da classificação do sistema de saúde em Novo Hamburgo. Atualmente, o Município oferece a chamada atenção plena básica e, assim, os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) são repassados primeiramente ao Estado. Com a mudança para a chamada atenção plena, passará a receber as verbas diretamente. "Assim, teremos mais recursos, mais agilidade e, consequentemente, uma melhoria sensível na prestação de serviços de saúde na cidade."

Sobre a Fundação

A FSNH foi criada por meio da Lei Municipal 1.980/2009, de 19 de maio de 2009, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.055.682/0001.56, com sede na Avenida Pedro Adams Filho, 6.520, bairro Operário, a partir da autarquia Hospital Municipal.

A nova entidade jurídica não tem fins lucrativos, é de interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira. Integra a administração indireta do Município de Novo Hamburgo, e fica sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos e de assistência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais.

A FSNH está vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, que fixa as diretrizes, as políticas e as ações e serviços. Tem por finalidade manter e prestar ações e serviços de saúde, nos níveis de atendimento hospitalar e ambulatorial, incluindo atenção básica, com promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual. Além disso, presta serviços públicos em demais atividades correlatas e/ou inerentes à saúde pública, atuando exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

27/04/2010