R$ 7 milhões para tratamento de água

O projeto do Executivo que autoriza contrato de financiamento entre o município e o Banrisul foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, dia 28. A matéria foi votada em segundo turno. <br /><br />O contrato, no valor de R$ 7.546.543,70, tem como objetivos a ampliação e as melhorias no sistema de captação, tratamento e distribuição de água em Novo Hamburgo. Conforme o projeto, o poder executivo terá ainda a possibilidade de utilizar cotas do FPM - Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços para garantia do financiamento. <br /><br />Em maio de 2007, foi promulgada a Lei Municipal n° 1.582/2007, também motivada pelas melhorias necessárias ao tratamento da água. Pela lei, o Executivo garantiria financiamento estabelecido entre a Comusa - Companhia Municipal de Saneamento e o Banrisul, através do Programa Saneamento para Todos. <br /><br />No entanto, em dezembro de 2007, a Lei Municipal n° 1.750/2007 determinou a transformação da Comusa em autarquia municipal. Assim, a assinatura do contrato com o Banrisul tornou-se responsabilidade do Poder Executivo, enquanto a execução da proposta caberá à Comusa.