26/11/2010 - Vereadores sugerem ajustes em regimento
O curso promovido pelo Interlegis, programa de
integração legislativa do Senado, realizado entre os dias 22 e 24 na
sede da Câmara hamburguense, foi considerado pelos vereadores um
importante instrumento de atualização e aperfeiçoamento. Durante a
sessão plenária de terça, 23, alguns parlamentares inclusive sugeriram
ajustes no Regimento Interno da Casa.
Leonardo Hoff (PP) e
Matias Martins (PT) elogiaram a iniciativa do presidente Jesus Maciel
(PTB) de trazer ao Legislativo hamburguense a Oficina Revisão do
Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. Eles sugeriram adequações
conforme exemplos apresentados pelos instrutores. Hoff lembrou que o
Regimento Interno é o único instrumento capaz de garantir transparência
e agilidade nas discussões parlamentares. Ele apontou que, quando
solicitado pedido de vistas por algum parlamentar, conforme orientações
dos palestrantes do Senado, não haveria necessidade de submeter esse
pedido à votação, como prevê o regramento da Casa.
Atualmente, o
Art. 152 do Regimento Interno aponta que "o pedido de vista, por prazo
determinado, não superior a 15 (quinze) dias, será requerido por
qualquer vereador e deliberado pelo plenário, sem discussão, desde que
a proposição não tenha sido declarada em regime de urgência". Além
disso, está previsto que uma proposição não poderá ser objeto de pedido
de vista por mais de duas vezes.
Para Hoff, não pode ser negado
pedido de vista a nenhum vereador, mesmo quando a matéria entra na
pauta em regime de urgência. Outra questão apontada foi a da comissão
representativa, feita aos moldes de Brasília e que, conforme o
parlamentar, não teria necessidade de existir em Novo Hamburgo.
Matias
disse que concorda com a necessidade de ajustes no Regimento Interno.
"Penso que, se há alguma distorção para corrigir, que se comece logo",
acrescentou o petista.
Na avaliação de Jesus, o curso resultou
na resolução de dúvidas e no aprimoramento de vereadores, assessores e
servidores. O presidente da Casa concordou que seria importante rever
algumas questões do Regimento Interno.
26/11/2010