26/08/2011 - Câmara é a primeira a aderir ao programa Legislativo Acessível

A Câmara de Novo Hamburgo é a primeira a se engajar no Programa Legislativo Acessível, da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders). A solenidade de assinatura do termo de adesão pelo presidente da Casa, Leonardo Hoff (PP), ocorreu na manhã desta sexta-feira, 26. O programa faz parte da Campanha Gaúcha da Acessibilidade, criada a partir das experiências da Campanha Nacional de Acessibilidade, que tem como foco as 12 cidades-sede da Copa de 2014. A ideia é que as câmaras dos 496 municípios gaúchos passem a tratar desse tema.

Estavam presentes o presidente da Faders, Cláudio Roberto Ramos da Silva, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer, e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ricardo Sewald, além do titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Darwin Kremer.

Uma cidade para todos
O presidente da Casa disse que, logo que soube da iniciativa, entrou em contato com a fundação para que Novo Hamburgo pudesse fazer parte. "Nesse plenário, construído há 30 anos, temos dificuldades para receber pessoas cadeirantes." Hoff lembrou que está prevista uma reforma que garantirá a acessibilidade universal, e destacou projetos de lei, aprovados recentemente pelos vereadores, que têm como objetivo garantir uma cidade para todos os cidadãos.

O presidente da Faders afirmou ser indispensável a participação de toda a população no processo legislativo. Segundo ele, essa ação também vai fazer com que o assunto ganhe relevância no dia a dia dos parlamentares e dos integrantes dos poderes executivos gaúchos. Silva lembrou ainda que, desde o dia 21 e até o dia 28, está sendo celebrada a XVII Semana Estadual da Pessoa com Deficiência.

"É preciso buscar um modelo que atenda a todos os cidadãos de Novo Hamburgo", disse Sewald. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência salientou que o ato marca o início de uma nova forma de pensar. "Não é mais o assistencialismo, mas a quebra de paradigmas que vai promover uma cidade para todos a logo prazo." Para Bauer, o tema é importante para todos aqueles que, em algum momento de suas vidas, têm a mobilidade reduzida. "Costumo dizer que a palavra acessibilidade está muito próxima da palavra sensibilidade. As necessidades dos outros podem vir a ser as nossas", frisou o presidente do Conselho Nacional. "A primeira barreira que precisamos romper é a cultura que não reconhece o diferente."

"Não me surpreende que a Câmara de Novo Hamburgo seja a pioneira", disse Kremer, que representava a Prefeitura. Em 1998, quando ainda era vereador, ele realizou um levantamento e descobriu que a cidade tem o maior número de leis voltadas às pessoas com deficiência entre os municípios gaúchos. "Mas seria ótimo que não precisasse de tudo isso, que a inclusão fosse algo comum. Isso deveria começar na escola. É um trabalho longo, que começou apenas com a Constituição de 88."

Próximos passos
O próximo passo é a realização de um diagnóstico de acessibilidade. Em seguida, deverá ser feito um plano de ação com medidas de garantia de direitos às pessoas com deficiência. Os itens abordados deverão estar adequados às condições de acesso arquitetônico, de comunicação e da legislação existente. Uma sugestão da Faders é que os legislativos formem comissões de acessibilidade e prevejam, em seus orçamentos anuais, recursos para investimentos nessa área.

O processo de acompanhamento e avaliação será realizado por meio de indicadores como quantidade de eventos de mobilização/sensibilização realizados; quantidade de capacitações realizadas (seminários, vivências, workshops); quantidade de reuniões realizadas com o presidentes da Casa; quantidade de campanhas de mídia realizadas; materiais de divulgação produzidos; e estimativa de população coberta/atingida/mobilizada pela campanha.

26/08/2011

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