26/07/2011 - - R$ 30 mil para participação em feira

Empresas hamburguenses do setor coureiro-calçadista poderão participar da 4° Mostra de Sapiranga, que ocorrerá entre 9 e 11 de agosto. Na sessão desta terça-feira, 26, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei n° 55/2011, do Executivo, que autoriza o investimento de até R$ 30 mil para locação de espaços no Parque do Imigrante.

Participantes e inscrições
Serão selecionadas para utilizar os espaços locados pelo Município para o Estande Coletivo da Prefeitura de Novo Hamburgo, empresas regularmente constituídas e autorizadas a funcionar; em atividade há mais de seis meses na data da publicação desta Lei; e que se dediquem à produção de calçados, artefatos em couro ou produtos similares vinculados ao setor coureiro-calçadista.

As inscrições das interessadas deverão ser realizadas junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo – Sedetur, conforme Edital a ser publicado. Serão selecionadas 20 empresas.

Como contrapartida, elas deverão divulgar dados completos sobre Novo Hamburgo durante todo o período de duração do evento; apresentar, no prazo máximo de 60 dias contados do encerramento,
relatório sobre as atividades desenvolvidas, contemplando ocorrências durante o evento e resultados
obtidos; e participar dos cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Sedetur, Sebrae, Senacou Feevale.

Emenda
Também foi aprovada emenda de Gilberto Koch (PT) estabelecendo que as empresas devem estar em atividades há mais de 12 meses da data da publicação desta Lei – e também estar com situação regular perante o FGTS e INSS, apresentando certidões negativas e que comprovem tal regularidade. Além disso, as empresas selecionadas não poderão demitir funcionários, salvo por justa causa, desde a inscrição para o evento até a data final do mesmo.

26/07/2011


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