26/07/2011 - NH contará com 40 novos guardas municipais
Novo Hamburgo contará com 40 novos guardas municipais. O Projeto de Lei nº 65/2011,
do Executivo, que cria essas vagas, foi aprovado em segundo turno na
sessão desta terça-feira, 26. Entre as funções dos guardas municipais
estão proteger o patrimônio e o meio ambiente municipal, orientar e
controlar o trânsito, zelar pela segurança dos servidores no exercício
de suas funções e colaborar com as polícias civil e militar. Votaram
contrariamente Gerson Peteffi (PSDB), Raul Cassel (PMDB), Volnei
Campagnoni (PCdoB) e Sergio Hanich (PMDB).
Requisitos
A
proposta estabelece que os aprovados no concurso terão de passar por um
curso de formação de no mínimo 600 horas, após o qual será considerado
apto ou inapto para a função. É preciso ainda ser brasileiro, ter entre
21 e 30 anos, estatura mínima de 1,60m e Ensino Médio completo e residir
em até 20 km de distância do perímetro urbano de Novo Hamburgo. O
vencimento padrão é de R$ 1.094,16.
Debate
Volnei
Campagnoni (PCdoB) salientou que o projeto tem grande importância para a
comunidade. Contudo, disse ser contra as alterações feitas no texto,
que colocam diversos requisitos para preenchimento das vagas. "Parece
concurso para a Brigada Militar. Além disso, a questão da distância é
inconstitucional. O projeto está cheio de problemas. Como servidor
público e ex-sindicalista, não tenho como votar a favor." Ele pediu a
retirada da proposta da pauta.
Raul Cassel (PMDB) concordou com
Volnei. Segundo ele, a questão da especificação do local da moradia é o
principal problema do texto. "Tem ainda a questão da idade. Se o
aprovarmos assim, amanhã ele será derrubado, trazendo prejuízo ao
Município." Sergio Hanich, também peemedebista, explicou seu voto
contrário da mesma maneira. "Não sou contra o concurso, mas contra as
limitações previstas nesse projeto."
O líder do governo,
Gilberto Koch (PT), disse que a base não viu irregularidades no texto.
Já Antonio Lucas (PDT) salientou que votou a favor esperando que os
vereadores possam dialogar com o Executivo sobre os problemas
encontrados. O PL nº 65/2011 entrou na pauta de votações em regime de
urgência.
26/07/2011
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