26/07/2011 - Mototaxistas pedem regulamentação da atividade
Na noite desta terça-feira, 26,
ocorreu mais uma audiência pública sobre a regulamentação do trabalho
com motocicletas na cidade. Desta vez, o foco foram os mototáxis. O
presidente da Casa, Leonardo Hoff (PP), autor do requerimento para a
realização do debate, abriu os trabalhos destacando que a regulamentação
implica mais segurança para os profissionais e para toda a população
hamburguense.
Entenda a situação
A Lei Federal nº 12.009/2009
trata do transporte de passageiros e da entrega de mercadorias sobre
motocicletas. A proposta prevê, entre outras coisas, que o motoqueiro só
ficará habilitado para exercer as profissões de motoboy, mototaxista e
motofrete depois de aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran). Contudo, também estabelece a necessidade da regulamentação
por parte dos municípios, o que ainda não ocorreu em Novo Hamburgo.
Profissionais da área estão preocupados com a situação.
Relato dos profissionais
A
mototaxista Melissa de Brito disse que, hoje, há uma visão deturpada da
profissão – o que deve mudar com a regulamentação. "Os maus
profissionais sairão do mercado." Melissa destacou a importância dessa
opção de transporte, principalmente para a classe mais humilde.
Arquimedes da Silveira, que também atua na área, lamentou que, dois anos
após a publicação da Lei Federal, Novo Hamburgo ainda não tenha feito a
regulamentação. "Nós corremos risco de ser proibidos de trabalhar." Ele
salientou que, sem a legislação municipal adequada, não é possível
colocar a placa vermelha nos veículos – exigida pela Brigada Militar.
"Não estamos afrontando a fiscalização, estamos de mãos atadas." Outros
mototaxistas também usaram a tribuna para expor seus anseios.
O exemplo de Pelotas
Fabiano
Moacir Closs, que havia conversado com o presidente da Casa a pedido
dos mototaxistas, trouxe um modelo de projeto baseado na legislação de
Pelotas, que prevê, por exemplo, o estabelecimento do valor da tarifa
pelo Município. Ele apontou que é uma contradição para o mototaxista ter
sua profissão reconhecida nacionalmente – mas não ter os meios de
trabalhar em sua cidade.
Felipe Carmona, diretor jurídico do
Sindimotos, frisou que os mototaxistas estão lutando há mais de uma
década pela regulamentação. Segundo ele, o projeto municipal deve
proteger aqueles que já prestam esse serviço, e somente após um
determinado período realizar licitação.
O problema da fiscalização
O
secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Danilo Oliveira,
reconheceu que a profissão é uma realidade. "Entendemos que é preciso
regulamentar, mas essa é uma tarefa muito difícil. A nossa maior
dificuldade é a fiscalização. Em Novo Hamburgo temos 25 mil motocicleta
registradas", disse, garantindo que, por enquanto, não haverá nenhum
tipo de autuação por parte da guarda municipal.
Fala dos vereadores
Estavam
presentes Gilberto Koch (PT), Sergio Hanich (PMDB), Volnei Campagnoni
(PCdoB), Carmen Ries (PT), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) e Antonio Lucas
(PDT). Carlinhos lembrou que a Câmara já aprovou um projeto nesse
sentido, que foi considerado inconstitucional. "Essa iniciativa tem que
vir do Executivo."
Volnei disse que reconhecer a atividade e não
fazer nada é uma irregularidade. "Com a regulamentação, passamos a ter
controle." Serjão também se expressou nesse sentido. "Ou nós temos
mototáxis ou nós não temos – quero dizer, ou temos a lei ou não temos a
atividade. Não existe meio termo. Não é possível ficar sem projeto e
pedir para a guarda não autuar", ponderou o peemedebista.
Lucas
disse que a categoria tem o apoio de todos os vereadores, mas pediu
paciência para que o projeto seja feito da melhor maneira possível. Para
Hoff, os parlamentares têm como pressionar a Prefeitura, e é isso o que
deve ser feito. "É possível fazermos um acordo, com datas." Carmen
também defendeu um acordo para a solução do problema. "Nós, vereadores,
podemos fazer uma indicação e sensibilizar o prefeito."
Brigada Militar
O
capitão Walter Wasenkeski apontou que a Brigada Militar irá se reunir
com a Câmara, a Prefeitura e outras entidades para decidir como proceder
em relação à cobrança dos requisitos exigidos na Lei Federal nº
12.009/2009. A data para o início da fiscalização é 4 de agosto. Segundo
ele, o brigadiano precisa tomar atitudes, ou pode cair em prevaricação.
"Mas precisamos de uma organização, de um padrão."
Otimismo
A
diretora de ensino do Centro de Formação de Condutores Valderez,
Solange Lopes, disse estar otimista com o processo. Segundo ela, o
sistema Detran está preparado para a realização dos cursos necessários
para a atuação desses profissionais.
Juventude
Tiago
Morbach, militante da União da Juventude Socialista (UJS), lembrou que
um dos principais problemas enfrentados pelos jovens é o emprego. Outro,
frisou, é exatamente o transporte público. Por isso, a regulamentação
traria um grande benefício.
26/07/2011
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