Alterada redação de programa municipal de educação

Projeto do vereador Cleonir Bassani (PSDB) foi aprovado em segunda votação na sessão desta quinta-feira, 21. A proposta dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1620/2007, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF/NH. <br /><br />O artigo trata da instituição do "Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF/NH, em consonância com as diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a ser implementado na Rede Pública Municipal de Ensino". Para Bassani, o texto deve ser modificado em função da possibilidade de engano entre os conceitos de diretrizes e parâmetros curriculares. <br /><br />Na interpretação do vereador, diretrizes curriculares referem-se ao currículo básico e obrigatório em todo o território brasileiro, objetivando a continuidade escolar mesmo em diferentes localidades. Já os parâmetros curriculares são os referenciais que propõem renovações nos projetos educacionais de cada escola.<br /><br />A Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Paulo Kopschina (PMDB), havia dado parecer contrário ao projeto. Na votação de hoje, Kopschina manteve o voto contrário.<br /><br />Notificado pela Comissão Justiça e Redação do parecer contrário, o vereador Cleonir Bassani teve cinco dias para reapresentar a proposta, conforme determina o Regimento Interno. Essa reapresentação dependia de requerimento assinado por oito vereadores. Dez vereadores referendaram a proposta: Jesus Martins, Renan Schaurich, Volnei Campagnoni, Soli Silva, Ralfe Cardoso, Antonio Lucas, Gerson Peteffi, Gilberto Koch, Lorena Mayer e Anita Lucas de Oliveira. O requerimento foi aprovado na sessão do último dia 12.<br /><br />Antes da votação, a pedido do autor, a justificativa do projeto foi lida em plenário.