R$ 900 mil para segurança pública

O excesso de arrecadação resultante dos recursos do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania servirá para a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. A questão, apresentada em projeto do Executivo, foi aprovada em segunda votação na sessão desta quinta-feira, dia 21. <br /><br />A ação foi proposta pela Semtras - Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança - e abrirá crédito adicional no valor de R$ 900.966,55. Do valor total, R$ 882.947,21 são referentes a recursos da União. A quantia restante, R$ 18.019,34, é relativa à redução orçamentária de obras e instalações da Semtras. Através de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual do município, a proposta será adicionada ao Programa Família Mais Segura. Os dispositivos também estão previstos no projeto.<br /><br />A verba concedida pela União serviria para investimentos em materiais eletrônicos, softwares, equipamentos de proteção e socorro e realização de obras civis, entre outros. Agora, o destino dos recursos é a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, através da aquisição de mobiliário, equipamentos e material elétrico, eletrônico e de informática. Além disso, o projeto prevê a ampliação e reestruturação do sistema de vídeo monitoramento, que hoje conta com 19 câmeras distribuídas no município.<br /><br />Os Gabinetes de Gestão Integrada Municipal são fóruns que envolvem servidores municipais, estaduais, federais e representantes da sociedade civil em torno da segurança pública. Sua implementação ocorre nos municípios que possuem acordo de cooperação federativa com o Pronasci. Entre seus objetivos, estão a organização de ações preventivas e a análise de dados.<br /><br />O Gabinete é constituído de 06 (seis) módulos: Sala do Pleno, Sala da Secretaria Executiva, Observatório de Segurança Pública, Telecentro, Sala de Situação e Sistema de vídeo-monitoramento. A criação é justificada pelo aumento da criminalidade, graças à circulação diária de um grande número de pessoas no município. O fato explica-se pela concentração de indústrias, comércio e serviços e pela existência de um centro universitário.<br />