Estatuto da Criança terá semana de divulgação

Projeto de autoria do vereador Ralfe Cardoso (PSOL) foi aprovado na sessão desta terça-feira feira, dia 19, em primeira votação. A proposta institui a Semana de Divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente no calendário municipal. A segunda votação ocorrerá na quinta-feira, dia 21.<br /><br />A semana do estatuto será realizada durante o mês de julho de cada ano. Nesse período, o Poder Executivo, em conjunto com entidades afins, será responsável pela promoção de campanhas e eventos. O objetivo das atividades é a conscientização da população sobre a importância do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Tais ações serão importantes pois "a falta de acesso por parte das classes sociais mais desfavorecidas economicamente ainda é um entrave para a execução do estatuto", conforme justifica Ralfe.<br /><br />O Estatuto completou 18 anos em julho de 2008. A partir de sua elaboração, em 1990, crianças e adolescentes passaram a ser considerados cidadãos, com direitos pessoais e sociais garantidos. Sua doutrina assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de qualquer tipo, que são considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.