Situação trabalhista preocupa funcionários do Hospital

A situação do Hospital Municipal de Novo Hamburgo (HMNH) foi novamente assunto na sessão desta terça-feira, dia 15. A pedido de vários vereadores, foram convidados para debater o assunto na tribuna popular o diretor da Amplamed, Adriano Luiz Trindade; a vice-presidente do Simers, Maria Rita de Assis Brasil; o médico do HMNH, Amir Taha; o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do RS, Paulo Francisco Azambuja Pereira; e o assessor jurídico do HMNH, Vanir de Mattos.<br /><br />O diretor da Amplamed ressaltou que essa foi a licitação mais longa que o grupo participou. Segundo ele, o grupo já participou de contrato emergencial em Novo Hamburgo, com a empresa Safe, e pagou todos os direitos dos trabalhadores. A Amplamed venceu licitação que buscava novo fornecedor de profissionais da área da saúde para o Hospital Municipal. <br /><br />Taha afirmou, na sessão do dia 1º deste mês, que a Amplamed teria exigido que médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem pedissem demissão para serem contratados pela nova empresa. Atualmente, esses funcionários são contratados da Associação Hospitalar Novo Hamburgo. "Eles teriam que abrir mão de todos seus direitos trabalhistas", afirmou. <br /><br />Taha declarou que os funcionários continuam preocupados. "Não temos resposta sobre o que faremos. Após 31 de julho estaremos em aviso prévio", afirmou, lembrando que o contrato com a Associação termina dia 31 de agosto. <br /><br />O vereadores Jesus Maciel Martins e Lorena Mayer questionaram Trindade sobre o capital social da Amplamed, que é de R$ 5 mil, e sua capacidade de cumprir com os deveres trabalhistas. Ele explicou que esses valores serão guardados a partir dos recursos repassados e previstos em contrato. Ressaltou que o grupo do qual faz parte a Amplamed presta serviço em todos os municípios gaúchos onde a Ulbra Saúde atua. Fazem parte do grupo 60 profissionais. <br /><br />Em relação aos funcionários, Trindade disse que a empresa não tem como contratá-los se não houver o desligamento da Associação Hospitalar e que não pode assumir as dívidas da mesma. <br /><br />O representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde, Paulo Francisco Azambuja Pereira, criticou as terceirizações. Para ele, o Executivo tem responsabilidade sobre o hospital, já que nomeia sua direção. "Os trabalhadores não vão pedir demissão e renunciar aos seus direitos. Mesmo que a associação não pague nossos salários, vamos continuar trabalhando."<br /><br />O assessor jurídico Vanir de Mattos disse que a Prefeitura está trabalhando para manter o hospital e que ele não vai fechar. <br /><br />A vice-presidente do Simers afirmou que há uma decisão judicial que impede contratos do HMNH com qualquer instituição privada. "Os cargos devem ser preenchidos por concurso público." Segundo Maria Rita de Assis Brasil, como neste período é impossível fazer concurso público devido as eleições, uma alternativa seriam os contratos emergenciais. "É o recurso legal. Essa proposta já foi levada ao Ministério Público."<br /><br />O procurador do município, José Cácio Bortolini, destacou, na sessão do último dia 3, que o Executivo não responde pela contratação de funcionários para o HMNH. Lembrou que a terceirização de serviços é utilizada de forma complementar para suprir vagas que não foram preenchidas em concurso. Porém, ressaltou que o contrato com a Associação Hospitalar, conforme parecer judicial, é ilegal. "O Ministério Público entende que os cargos devem ser supridos por concurso. O município concorda, mas a comunidade não pode ser prejudicada."<br />