FUNCIONÁRIOS GARANTEM QUE NÃO SAIRÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Na sessão desta quinta-feira, dia 3, foi discutida por mais de três horas na Câmara a situação do Hospital Municipal de Novo Hamburgo (HMNH). Falaram na tribuna popular o procurador do município, José Cácio Bortolini; o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul, Paulo Francisco Azambuja Pereira; o médico do hospital Amir Taha; o assessor jurídico do HMNH, Vanir de Mattos; e a diretora em exercício do hospital, Marta Marizete Vasconcelos. Além deles, responderam aos questionamentos dos vereadores a procuradora do município, Cinara de Araújo Vila, e a procuradora do HMNH, Maristela Horota.<br /><br />Na terça-feira, dia 1, o médico Amir Taha esteve na Câmara para pedir explicações sobre a contratação da Amplamed pela Prefeitura. A empresa venceu licitação que buscava novo fornecedor de profissionais da área da saúde para o Hospital Municipal. Segundo Taha, a Amplamed teria exigido que médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem pedissem demissão para que fossem contratados pela nova empresa. Atualmente, esses funcionários são contratados da Associação Hospitalar Novo Hamburgo. "Eles teriam que abrir mão de todos seus direitos trabalhistas", afirmou. <br /><br />Cácio Bortolini destacou que a Prefeitura e o hospital são entidades jurídicas distintas e que o Executivo não responde pela contratação de funcionários para o HMNH. Lembrou que a terceirização de serviços é utilizada complementarmente, para suprir as vagas que não foram preenchidas em concurso. Segundo ele, o serviço de saúde no município é de excelência. Porém, ressaltou que o contrato com a Associação Hospitalar, conforme parecer judicial, é ilegal. "O Ministério Público entende que os cargos devem ser supridos por concurso. O município concorda, mas a comunidade não pode ser prejudicada."<br /><br />No último concurso realizado, conforme o procurador, muitos médicos não assumiram, mesmo tendo sido chamados. Razão que justifica a contratação de uma empresa para suprir a demanda.<br /><br />O representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde criticou as terceirizações. "Os gestores chamam de terceirização, nós chamamos de precarização do serviço público de saúde." Para ele, o Executivo tem responsabilidade sobre o hospital, já que é responsável pela nomeação de sua direção. Pereira avaliou que em todas as cidades onde houve terceirização, a população saiu prejudicada. Segundo ele, a Amplamed presta serviço no pronto atendimento de Sapucaia do Sul, lá com o nome de Amparo. "A Amplamed muda de nome conforme a cidade. O serviço piorou muito em Sapucaia." <br /><br />Pereira afirmou que a Associação Hospitalar coagiu os trabalhadores a pedirem demissão. "Os trabalhadores desta federação não vão pedir demissão e renunciar aos seus direitos. Se a associação não quiser mais pagar nossos salários, nós vamos continuar trabalhando."<br /><br />O assessor jurídico Vanir de Mattos garantiu que os funcionários não foram coagidos a pedir demissão e não houve nenhum determinação do HMNH para que isso fosse feito. Ele explicou que o contrato do hospital com a Associação Hospitalar termina dia 31 de agosto. Segundo ele, a direção sugeriu que quem quisesse migrar antes de 31 de agosto para a Amplamed, deveria fazer seu pedido de desligamento da associação, mas como uma opção e não como obrigação.<br /><br />A diretora em exercício do HMNH, Maria Marizete, lembrou que a atual direção assumiu em 2006, quando havia uma dívida de R$ 2 milhões do hospital e R$ 30 milhões da associação. "Se não fosse a Prefeitura, a instituição estaria fechada." "Temos interesse de que o hospital permaneça aberto, mas pedimos que se compreenda a situação em que ele se encontra", afirmou. <br /><br />O vereador Vítor Gatelli lembrou que o percentual de terceirizados é muito grande, 60%. Disse ainda que a associação vem perdendo muitos processos trabalhistas e o município é co-responsável, pois ele tem pagado as dívidas da associação. <br /><br />O vereador Gilberto Koch questionou a situação dos postos de saúde, que também mantêm contrato com a Associação Hospitalar. Maristela Horota explicou que o contrato com os postos não é o mesmo do hospital e que não haverá problemas nas unidades básicas de saúde.<br /><br />Vanir destacou que há um grave problema que ainda precisa ser resolvido, que é a suspensão do contrato com a Amplamed, devido à liminar que impede contrato com qualquer empresa. <br /><br />Bortolini admitiu que o contrato com a associação é antigo e irregular. "Nós poderíamos ter feito um novo aditamento, fraudando o município da licitação", disse, acrescentando que devido a essa irregularidade a Prefeitura resolveu fazer a licitação. <br /><br />Ralfe Cardoso lembrou que a situação com a Associação Hospitalar tem sido usada politicamente há muitos anos. "Tenho convicção que do ponto de vista jurídico se dará um jeito nisso. Mas quem vai dar um fim aos cabides de emprego da associação, que incham o quadro e prejudicam o trabalho dos funcionários que realmente prestam serviço ao hospital?", perguntou o vereador. Ralfe salientou ainda que houve assédio moral e constrangimento aos funcionários ao se propor que eles pedissem demissão. <br /><br />A vereadora Lorena Mayer questionou se a associação tem depositado o fundo de garantia e o INSS dos servidores. Segundo Maristela, de 2006 para cá a associação está em dia com o recolhimento do INSS e do fundo de garantia, de 2001 para trás a situação está sendo regularizada, mas de 2001 a 2005 ela não sabe. <br /><br />Paulo Kopschina questionou se a Amplamed já trabalhou para o município de Novo Hamburgo. "Se sim, prefeitura ou Amplamed têm pendências?". De acordo com Maristela, a Amplamed teve contrato com o hospital em 2004. "A Prefeitura tem uma ação civil de cobrança dos últimos meses de serviço da empresa. Mas a Amplamed pagou o pessoal, ninguém ficou sem receber."